Os vereadores de Campo Grande devem dar continuidade ao Projeto de Lei 594/18, de autoria do Executivo Municipal, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental. O Ministério Público Estadual pede à Câmara Municipal mudanças no projeto, que planeja o desenvolvimento de Campo Grande pelo próximos 10 anos, mas não foi atendido pelo menos por enquanto.

Segundo o presidente João Rocha (PSDB), o Plano deve tramitar de forma normalmente pela Casa. "Foi dado conhecimento na terça-feira passada. O Apoio Legislativo fez todo a tramitação e agora está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator colhe todo o subsídio e faz relatoria final da comissão".

O projeto ainda passa por análise de outras comissões até que siga para discussão e votação em Plenário. "Podemos votar antes do recesso [18 de julho]. Mas o importante é dizer o Plano Diretor não traz prejuízo para a cidade, porque enquanto o outro ainda não é analisado, fica valendo o anterior".

Pressão do MPE

Rocha ainda informou que a Câmara Municipal não está sendo pressionada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que pede alterações no projeto quanto ao índice de permeabilidade do solo e o coeficiente de aproveitamento básico de terrenos e também sobre a questão quanto ao perímetro urbano de Campo Grande.

"Não há interferência. Há sugestões de todas as formas, algumas extremamente antagônicas. Mas também não é legítima a Câmara se sentir pressionada", comentou.

A partir de agora, os vereadores têm prazo de 15 dias para apresentar as emendas e mais 20 dias para o parecer da CCJ. Com isto, o prazo pode avançar sobre o recesso parlamentar que começa depois de 18 de julho e será votado pelo entendimento do colegiado. "Mas nós estamos abertos para o diálogo", finalizou.