Com objetivo de tornar as compras da prefeitura mais ágeis e eficientes, os vereadores da Câmara Municipal aprovaram por 25 votos a favor e dois contra, o Projeto de Lei, n° 8.415/17, de autoria do Poder Executivo, que prevê a centralização parcial ou total das dotações orçamentárias para o exercício de 2017. O mesmo projeto havia sido apresentado em outros anos na administração do ex-prefeito Alcides Bernal, porém, foi rejeitado na época.
Antes do início da sessão desta terça-feira (25), os parlamentares participaram de uma reunião na presidência da Casa da Leis, cuja a finalidade era que se chegasse a um consenso entre os parlamentares sobre o projeto. Dos 29, 25 se mostraram favoráveis, após a Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, liderado pelo vereador Eduardo Romero, da Rede, incorporou duas emendas que limitasse o projeto.
Romero informou que o projeto encaminhado por Marquinhos Trad, do PSD, esteve por 40 dias na Câmara Municipal e que foi possível discuti-lo com os demais pares. "Houve a possibilidade de discussão, ele transitou pelas comissões e a Comissão de Orçamento e Finanças incorporou no projeto duas emendas. Antes, da forma como ele chegou, dava poderes exagerados à administração em mexer no orçamento da forma que quisesse e não deixava claro de que forma iria funcionar".
Para garantir a centralização, o parlamentar revelou que foi necessário criar limites ao projeto. "A centralização a partir de agora vai ser na gestão do recurso. E o Executivo não vai poder descaracterizar o orçamento aprovado por esta Casa, nem o índice de suplementação e remanejamento. Vai manter na origem as dotações e rubricas. E ainda vai manter nas secretarias, a responsabilidade de cada gestor sobre o orçamento. Além disso, a Câmara vai permitir uma maior fiscalização, já que a gestão do recurso, vai ficar concentrado em um local só e isso vai permitir a nossa fiscalização".
Segundo ele, com a aprovação do projeto, a administração será mais rápida e dinâmica no processo, principalmente, quanto ao setor de compras. "Quando se centraliza, o Executivo ganha agilidade", ressaltou.
Votos contra
Durante a votação, dois parlamentares votaram contra o projeto. O primeiro foi André Salineiro, do PSDB, que disse que o projeto enviado à Casa de Leis, não 'teria chegado da maneira certa'. "Previa a perda da autonomia dos vereadores dentro da dotação orçamentária. Não me senti contemplado. Poderia ter fortalecido a Central de Compras, ou criar outras medidas e alternativas para uma compra melhor. Sem contar que os secretários perderiam a autonomia", diante da justificativa, votou contra o projeto.
Outro a acompanhar foi o vereador Vinícius Siqueira, do DEM, que lembrou que tudo é centralizado não é bom e lembrou da concentração administrativa que teve na gestão anterior e que acabou sendo ruim para a cidade. Por isso, foi contra o projeto.
