O deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT) afirmou que vai recorrer da multa determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que condenou o político a R$ 5,8 milhões, após divulgação de material educativo durante a campanha eleitoral, em 2003, época em que estava no comando da secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). 

Para Dagoberto, a divulgação de um material educativo, sem qualquer vínculo com o parlamentar, ensejou estação classificada como desproporcional e descabida. 

O político explica que, à frente da Secretaria, Dagoberto tinha o dever institucional de implementar as políticas de combate da perniciosa combinação de álcool e direção. O panfleto distribuído não continha nenhuma referência ao então secretário e não faz sentido vinculá-lo à campanha eleitoral, pois esta foi feita de maneira completamente independente de qualquer instituição pública.

“Em primeiro lugar, nós não praticamos nenhum crime. Os folhetos que foram impressos na época não tinham qualquer intuito eleitoral. Eles tinham apenas um caráter educativo relacionado à aplicação da lei seca", diz Dagoberto. 

E ainda emendou, "além disso, eu não tinha pretensão de ser candidato a prefeito. Só o fiz no meio do percurso da campanha eleitoral por um acordo da frente partidária. Naquele momento, os panfletos sobre a Lei Seca já estavam em circulação. Tenho absoluta convicção de que eles não interferiram no pleito eleitoral". 

Dagoberto ainda afirma que, "uma condenação de R$ 5,8 milhões com base neste mal entendido é abuso de poder e fere o principio da razoabilidade que é um dos pilares da Justiça”. 

Conforme a defesa do parlamentar, feita pelo advogado André Borges. “Agora serão adotadas as medidas legais competentes que o caso merece, especialmente quanto ao valor estipulado como multa que é claramente abusivo”. 

Enquanto este processo judicial está em andamento, o deputado federal não perderá seus direitos políticos e não está em análise qualquer ação relacionada a uma suposta improbidade administrativa.