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Política

Gilmar Olarte, ex-prefeito preso, tenta censurar jornal, mas Justiça nega pedido

Juiz disse que pedido é um 'atentado contra liberdade de imprensa'

18 fevereiro 2017 - 11h30Por Thiago de Souza

O ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, atualmente sem partido, tentou censurar o site Consumidor News, mas perdeu a ação da Justiça. A decisão foi divulgada nesta semana, e é do juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 16ª Vara Cível de Campo Grande, que classificou o pedido como 'atentado a liberdade de imprensa'.   

Olarte, pivô de escândalos da Operação Adna e Coffee Break, do Ministério Público Estadual, pediu que notícias consideradas 'ofensivas a sua honra', fossem retiradas do site Consumidor News, bem como da página do semanário no Facebook. Também pediu que divulgação de futuros fatos ou imagens que envolvessem seu nome fossem proibidas. 

Entre os noticiários, considerados ofensivos por Gilmar Olarte estão 'O Rei e o Bobo da Corte' e 'Ratazanas, licitação superfaturada e direcionada por Olarte'.  

O Google e o Facebook, também incluídos no processo, argumentaram que não teriam qualquer responsabilidade sobre o conteúdo publicado, de forma que não poderiam ser questionados pelas notícias em questão. A empresa de pesquisa pela internet ressaltou, inclusive, que as notícias não seriam ofensivas, mas, sim, de interesse público, de forma que privar sua veiculação seria violar o direito de expressão. 

O diretor do jornal, Waldson Godoi não se manifestou no processo. 

Porém, em sua decisão, o juiz Marcelo Andrade entendeu que embora as notícias sejam desagradáveis para Olarte, as reportagens não são difamatórias, somente criticaram a atuação pública do ex-vice-prefeito, considerando os textos ''de interesse da população'', e que além disso tem caráter humorístico. Ele destacou que toda a sociedade ficou ciente que Gilmar Olarte é réu na Justiça por suspeita de participação em fraude na cassação do ex-prefeito Alcides Bernal, lavagem de dinheiro, associação criminosa e falsidade ideológica. Observou também que o ex-político ficou preso por conta dessas acusações.  

O magistrado fez questão de destacara a liberdade de imprensa, e escreveu que, um legislador não pode criar leis que criem proibições à liberdade de comunicação, nem o poder Judiciário poderia proceder nesse sentido.