Os deputado estaduais aprovaram quatro projetos de lei durante a sessão ordinária desta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Mesmo faltando a indicação dos dois blocos parlamentares para que as comissões possam se reunir, a mesa diretora pautou projetos que estavam prontos para serem votados desde o ano passado.

Durante a sessão, somente o líder da bancada do PT, deputado estadual João Grandão (PT), apresentou a indicação dos deputados para compor as doze comissões da Casa de Leis. Pelo regimento interno, as lideranças do bloco parlamentar 1 (PSDB, PSB, DEM e PR) e do bloco parlamentar 2 (PMDB, PDT e PEN) têm até a sessão desta quinta-feira para apresentar a relação dos nomes que irão compor cada sessão.

Sem a definição dos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, não é possível o andamento aos projetos de lei que foram apresentados neste ano.

Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Complementar (PLC) 010/17, de autoria do Poder Executivo, que cria Presídio Militar Estadual (PME), e o Centro de Ressocialização Fidelcino Rodrigues (Sargento Baiano), em Campo Grande, na estrutura da Polícia Militar (PM).

Também foi aprovado em segunda o PL 166/17, de autoria do deputado Maurício Picarelli (PSDB), que institui a Política Estadual de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso “Mato Grosso do Sul mais leve” e o PL 198/17, de autoria do deputado Paulo Siufi (PMDB), que institui o Dia Estadual de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística.

O quarto projeto analisado pelo plenário foi o PL 271/17, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Estado, através da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) a doar, com encargo, um imóvel de 7.200m², localizado no bairro Nova Lima, em Campo Grande, ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal (CEF).