O vereador Eduardo Pereira Romero (Rede) é suspeito de nomear dois funcionários fantasmas, sendo um deles, o próprio cunhado. Ele foi denunciado pelo MPE (Ministério Público Estadual) à Justiça sul-mato-grossense por enriquecimento ilícito, em processo de ação civil por improbidade administrativa.

Por meio de uma denúncia anônima, o MPE investigou o relato de contratação de três funcionários fantasmas que supostamente foram contratados pelo parlamentar para desempenhar a função de assessor parlamentar. Os investigados são Ademar Jarcemda Rocha, gerente comercial e cunhado do parlamentar, Wellington Valério Villa Nova, arquiteto, e Kristiane Alves Fernandes, que foi retirada do processo. Suspeito de colaborar com o esquema, o chefe de gabinete Jean Fernandes dos Santos Júnior também foi indiciado.

Conforme a denúncia, Ademar foi nomeado em 06/01/2017 por meio do Decreto n° 7.356 (fl. 98) e exonerado em11/05/2017 por meio do Decreto n° 7.497 (fl. 99) para o cargo de Assessor Parlamentar I, APCM-102, com remuneração mensal de aproximadamente R$ 5 mil - sendo R$ 2.390,93 de vencimento básico, R$ 3.627 de verba de representação e R$ 420 de auxílio alimentação.

Segundo o MPE, o cunhado foi contratado para desempenhar as funções na Câmara Municipal, porém, ao mesmo tempo, trabalhava em uma empresa particular localizada na Rua Enzo Ciantelli, no Bairro Universitário. O expediente ia das 7 às 17 horas, utilizando o caminhão da empresa. O Gaeco - braço do MPE - chegou a acompanhar Ademar durante o período de 8 a 12 de maio de 2017, segunda à sexta-feira.

"Nessa ocasião, os investigadores verificaram que o requerido cumpriu a mencionada rotina de trabalho na empresa privada sem ter qualquer contato com a Câmara Municipal (horário MÍNIMO de 6 horas diárias)", diz o promotor. A investigação ainda apontou que Ademar chegou a realizar viagens à trabalho com o caminhão da empresa.

O MPE ainda fala em caso de nepotismo, uma vez que Ademar é cunhado de Romero, tendo união estável reconhecida Alice Ferreira Feltrin, desde 1992 e depois convertida em casamento em maio de 2017.  Ademar ainda chegou a relatar em depoimento que estava separado, mas o Gaeco verificou que "o mesmo residia no mesmo endereço daquela, além de ter à sua disposição um veículo [Renault/Duster] de propriedade do vereador estacionado na garagem" de sua residência.

"Tal constatação reforça que Ademar não se separou de Alice e que sua contratação como assistente parlamentar se tratava de verdadeiro caso de nepotismo, diante da contratação do cunhado (e pai de sua sobrinha) feita pelo vereador e requerido Eduardo Romero", consta no documento.

Em depoimento à Promotoria de Justiça, Ademar alegou ter trabalhado junto ao vereador em atividades externas, exercendo suas atividades das 7h às 11h e das 13h às 17h no cargo comissionado, no período em que estava separado da irmã do vereador, entre novembro de 2016 e maio de 2017, momento em que passou a residir na Rua Marques de Olinda, no Bairro Universitário. Afirmou ainda que, após ter reatado com Alice, foi exonerado do cargo por ser medida mais “ética” e que já reconheceu sua união estável logo em seguida.

Quanto ao emprego na empresa privada, Ademar afirmou que não trabalha para a empresa, apenas aluga um galpão para a mesma e que informalmente vende produtos em outras cidades, fato que ocorre uma vez ao mês apenas e que não caracteriza vínculo empregatício. "Alegou que o veículo Renault Duster estacionado na residência do casal durante o período em que o Gaeco acompanhava o requerido fica disponível quando pedido por ele para uso do casal".

Durante a investigação, o vereador Eduardo Romero fez 203 indicações à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande no período de vínculo de Ademar Rocha (janeiro a maio/2017) e, em todas, o solicitante é o cunhado.

Já Wellington, segundo o MPE, foi funcionário "fantasma" no gabinete do vereador entre março de 2013 e julho de 2015 com apoio e acobertamento feitos por seu chefe de gabinete Jean Fernandes. “Ocorre que, no mesmo período em que "exercia" as atividades como assistente parlamentar, Wellington Valério Villa Nova exercia atividades laborais na empresa Eduardo Aleixo Engenharia de Avaliações LTDA desde 02/12/2013, conforme cópia da CTPS à fl. 24, exercendo suas atividades até 20/04/2015, período em que cumpria jornada de trabalho das 7h30 até as 17h, com intervalo para almoço”.

Além disso, conforme a investigação, no período em que esteve na empresa Eduardo Aleixo, Wellington prestou serviços, por meio desta empresa, à Agencia de Regulação do Município, a Agereg, função totalmente incompatível com suas funções públicas, já que assessorava um vereador responsável pela fiscalização da gestão do Chefe do Poder Executivo.

Chefe de gabinete

Para o Ministério Público Estadual, Jean Fernandes dos Santos Júnior "violou princípios da administração pública ao influenciar a nomeação e compactuar com essa prática, fornecendo auxílio moral e material para que tal prática ocorresse e não fosse descoberta e se mantivesse impune".

Em depoimento, Jean alegou que Ademar era assessor externo, pois teria ajudado muito na campanha e tinha conhecimento sobre o bairro Universitário. Informou que o trabalho do cunhado de Romero era de colher informações e pedidos de melhorias feitos pelo moradores.

O chefe de gabinete confirmou que Ademar estava separado da irmã desde o segundo semestre do ano anterior à contratação e que em nenhum momento houve questionamento em relação a nepotismo.

Afirmou ainda que Ademar apenas exercia atividades para a empresa uma vez ao mês, geralmente de sexta-feira a domingo, a fim de não atrapalhar o expediente. Em relação ao veículo explicou que era utilizado apenas quando necessário para transporte de alguns objetos por necessidade de trabalho. O promotor deixou de propor a ação em relação a Kristiane Alves Fernandes.

Outro lado

Procurado pela reportagem, o vereador Eduardo Romero enviou a seguinte nota:

Sobre denúncia que está em investigação no Ministério Público Estadual (MPE) sobre contratação de dois funcionários, esclareço: 

1-    Os dois funcionários atuaram em nosso gabinete. Desempenharam resultados para a sociedade. 

2-    Em relação ao funcionário Wellington Valério Villa Nova esclareço que desempenhou atividades técnicas, diante de sua formação como arquiteto. Destaco que o trabalho do referido funcionário resultou em leis importantes como a de instalação de guard rails e a lei que isenta de IPTU imóveis e terrenos atingidos por alagamentos. Também atuou tecnicamente na questão da obra parada do Centro de Belas Artes, entre outros. 

3-    Em relação ao funcionário Ademar Jarcen da Rocha, esclareço que ele atuou como mobilizador de bairro, um representante do mandato direto com a comunidade, que trazia demandas da população e atuou em mobilizações como nossas prestações de contas. Consta na denúncia ao MPE que Ademar atuou como funcionário enquanto meu cunhado, porém no período que prestou serviço não era. A partir do momento que casou com minha irmã foi exonerado.

4-    Destaco ainda que do ponto de vista jurídico estou tranquilo e em relação a toda documentação necessária e exigida pelo MPE estamos prontos a atender. Também reforço a importância do MPE na lisura pública. É papel da Instituição investigar as demandas que chegam. Inclusive, o MPE é importante instrumento para os legisladores que trabalham. 

5-    Sigo em frente, trabalhando pela cidade, com o gabinete à disposição.