O governador Reinaldo Azambuja destacou nesta quarta-feira (13) a importância do planejamento das ações de Governo para uma gestão de entregas à sociedade. Em entrevista coletiva com a imprensa online, Reinaldo Azambuja fez um balanço sobre os três primeiros anos de seu Governo e fechamento do ano de 2017. “Fizemos entregas nas áreas vitais ao desenvolvimento socioeconômico dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul”, afirmou ele. Confira abaixo alguns dos principais pontos da entrevista.
Menor estrutura entre os 27 estados
O Brasil viveu um momento na administração pública até o ano de 2014. Se você olhar de 2014 para trás, durante 10 anos ininterruptos, você teve crescimento das receitas de municípios, estados e federal. Crescia mais que a inflação, então isso possibilitou aos governos o ajuste. Pós 2014 veio a maior crise da história do nosso País. Foi a maior recessão que o Brasil já passou na sua história. Nosso PIB [Produto Interno Bruto] nacional chegou a cair 9%, o que significa que nós encolhemos 9% a geração de riquezas. Isso impôs a todo setor público uma série de medidas para poder fazer frente a isso.
Em 2014 ganhamos as eleições e antes de tomarmos posse pedimos uma medida administrativa porque a gente entendia que não dava para o Estado permanecer com aquela estrutura. E depois tivemos que fazer uma subsequente, já no mandato, porque entendemos que também não poderia continuar. Foi quando nós colocamos Mato Grosso do Sul com a menor estrutura administrativa entre os 27 estados do País. Isso significa que temos a menor estrutura de secretarias, de cargos em confiança. A gente adequou o Estado dentro de um tamanho e dentro de uma lógica. Muitos acharam que íamos perder capacidade de gerenciar, mas eu entendi que não. Todas as áreas hoje estão dentro de uma lógica. Hoje estamos no tamanho ideal. E além de fazer a diminuição das estruturas administrativas melhoramos o perfil das compras governamentais.
Transparência
Melhoramos muito na questão da transparência. Não é pouca coisa Mato Grosso do Sul atualmente ter nota 10 em transparência. Isso tem um significado enorme porque possibilita ao cidadão poder acompanhar o desenvolvimento do Estado.
Teto de gastos
Depois da mudança da estrutura administrativa veio a questão do teto de gastos, que começa a valor a partir de 2018. Não terá mais percentual de duodécimo, como nós tínhamos com os poderes. Daqui para frente é valor nominal e todas as despesas dos poderes será custeada pelos poderes, inclusive, o desequilíbrio previdenciário. Então, isso já faz parte do cômputo do duodécimo. E algo mais importante: durante 10 anos nós só vamos poder crescer os valores dos poderes e o gasto do poder executivo se tiver o crescimento da receita ou o parâmetro do IPCa, que é a inflação. Porque nós atrelamos a dois indicadores? Porque, às vezes, você tem um ano de uma inflação baixa e uma receita alta você também não fica engessado em poder expandir principalmente os investimentos em áreas prioritárias. Então, nossa lei do teto é uma lei extremamente inteligente porque cria esses dois fatores. Se a receita não crescer, a despesa só pode acompanhar o crescimento inflacionário. Se a receita crescer você pode ter um teto de até 90% do crescimento. Isso vai dar a Mato Grosso do Sul uma estabilidade muito importante.
Regulamentação dos incentivos fiscais
Outro quesito importante foi a regulamentação dos incentivos fiscais. Nós estamos falando de 1.199 empresas que têm algum termo de acordo que foram firmados com Mato Grosso do Sul desde o início do Estado e veio transpondo a governos. Só que as leis estaduais que foram aprovadas pela Assembleia Legislativa estavam sendo questionadas no Supremo. A convalidação dos incentivos é algo extremamente benéfico para todos nós, governos e empresas, pois acaba com a dúvida e dá um regramento equânime. Muitas pessoas, às vezes, não entendem. Mas a partir de 2015 nós tratamos as cadeias de produção com igualdade. Exemplo: setor do frigorífico existia um tratamento desigual de um frigorífico para outro, que tinham benefícios diferentes. Nós igualamos os benefícios. Então, o benefício que serve para um serve para a cadeia como um todo. Isso possibilitou termos uma expansão de receitas. Se você olhar o recolhimento. Existiam benefícios que eram diferenciados e nós igualamos porque entendo que isso dá competitividade aos setores. Você não pode tratar uma cadeia produtiva com diferença, senão você estará privilegiando um e prejudicando outro. Então, igualamos esse tratamento tributário e a concessão de incentivos.
