O deputado estadual Paulo Siufi ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para protestar contra o arquivamento de projeto de Lei de sua autoria pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).  “Não foi para isso que vim para essa casa. Deputado não é só para ler indicação, sem saber se será atendida. Mas fazer leis que impactam na sociedade”, disparou o parlamentar.

A CCJR emitiu parecer contrário a tramitação do projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de faixas elevadas de pedestres, com a respectiva sinalização vertical, em frente às escolas públicas e privadas no Estado. No entendimento do relator, deputado Beto Pereira (PSDB), a proposta era inconstitucional por vício de inciativa ao legislar em área que era competência dos municípios e por criar despesas sem prever de onde sairia o recurso.

Como o projeto de Lei de Siufi foi rejeitado por unanimidade, pelo regimento da Assembleia legislativa, a proposta foi arquivada automaticamente, sem passar por apreciação do plenário.

“A comissão está sendo criteriosa para não aprovar matéria e, a seguir para o chefe do Executivo, ser vetada, desmoralizando assim todo o trabalho legislativo”, explicou Beto. Ele ainda lembrou Siufi que a situação é algo de praxe na Casa de Leis. “O senhor pode perguntar para aqueles que estão há mais tempo aqui na Assembleia”, disse

Siufi utilizou o grande expediente para afirmar que seu projeto era constitucional e que a Comissão estava equivocada. “Trata-se de um projeto que visa salvar vidas de crianças e adolescentes. Não concordo com a justificativa de vício de iniciativa, uma vez que o artigo 23 da Constituição Federal diz que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. Portanto, estamos respaldados legalmente”, defendeu Siufi.