Diante da polêmica referente a cobrança retroativa da Cosip (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública), os vereadores querem abrir a 'caixa preta' do imposto. Parlamentares têm 'dúvidas' sobre a maneira de como a cobrança é feita. Segundo o presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da Casa de Leis, vereador Papy, do SD, um time de convidados que possuem legitimidade deverão falar sobre o assunto durante a audiência pública que acontece na próxima sexta-feira (23), na Câmara Municipal.
Papy informou que a previsão de arrecadação do imposto para 2017 é de R$ 92 milhões, sem contar o valor retroativo que fica perto de R$ 42 milhões, isto referente aos seis meses em que foi concedida a isenção. "O que a gente percebe sobre a Cosip é que a arrecadação é maior do que se consegue gastar no exercício de um ano. Então, enviei um requerimento nesta quinta-feira (20), à prefeitura solicitando informações sobre o quanto se arrecadou e o quanto se gastou desde 2013 a 2016".
O parlamentar afirma que o objetivo da audiência pública 'não é constranger ninguém'. Porém, os vereadores querem saber sobre outros pontos. "O primeiro é claro sobre a sobra da Cosip e porque cobrar o retroativo? Nós queremos e se a prefeitura tiver argumentos, que nos esclareça, queremos ouvir sobre isso. O segundo: é em relação ao serviço público, precisamos saber quanto custa, como é feita a troca, quem é o responsável, porque não se troca com prioridade, porque não se faz um serviço melhor? E o terceiro ponto são as lâmpadas de Led. Tem um representante do TCE vai estar presente e vai falar. Se a empresa fechou, como vai ser devolvida às lâmpadas para a empresa?", explica Papy.
Outro ponto a se debatido está relacionada quando se paga uma conta atrasada. "Quando ocorre isso, queremos saber como fica a relação referente a juros e mora, eles estão inseridos na Cosip"? E emenda, "queremos esclarecer esses pontos, ninguém reclama de pagar desde que o serviço aconteça. Não existe imposto caro, mas serviço mal feito, mas se for coerente e satisfatório tudo bem".
Preocupação com remanejamento de 30% de verbas carimbas
Papy ainda afirmou que os vereadores veem com preocupação o decreto publicado na semana passada em que o prefeito Marquinhos Trad, do PSD, remaneja 30% de várias fontes com recurso carimbado para ser aplicado em outras áreas. "Eles têm prerrogativa [Executivo], mas os vereadores se posicionaram com preocupação. Mas se explicar não tem problema, desde que o serviço chegue na ponte final. Mas com a Cosip por exemplo, eles não podem querer fazer um caixa na prefeitura. A decisão [da cobrança retroativa] não obriga a pagar, ela é facultativa".
Junior Longo, do PSDB, também afirmou que quer explicações mais detalhada. "A gente quer saber onde vai ser colocado, como vai ser aplicado e de que forma será feita. Sobre a Cosip especificamente, são R$ 42 milhões que vão entrar. Mas quando se faz um decreto que vai remanejar 30%, logo entende-se que está sobrando dinheiro, e se está sobrando porque vai cobrar o retroativo"?, questionar o parlamentar.
O vereador Eduardo Romero, da Rede afirma que uma vez feita o decreto de 30%, pode prejudicar outros serviços. "Não existe dinheiro sobrando. O dinheiro não está dormindo, mas ele está lá por opção contábil do Executivo. Ao se transferir recursos outros serviços podem ser prejudicados, até agora os terminais não foram reformados, não tem instalação de quebra-molas em escolas. A Câmara tem obrigação de fiscalizar o orçamento público. Harmonia não significa dizer sim para tudo".
E sobre a audiência, Romero diz que se fará também uma "justiça tributária porque hoje é uma caixa preta. A Cosip, a gente não tem informações detalhada e todas as vezes que precisamos e elas não chegam. Será abertura de uma caixa preta e nós precisamos rever as alíquotas e percentual de cobrança. Tudo isso precisa ser revisto".
Quem pariu Mateus que embale
Durante agenda realizada nesta semana no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, o prefeito Marquinhos Trad, do PSD, disse que a audiência pública que será realizada nesta sexta-feira (23), não deve dar em nada. "A audiência não vai resolver nada. A Justiça que mandou cobrar", rebateu.
Marquinhos disse que os vereadores deveriam explicar para a população na audiência público tudo o que aconteceu, uma vez, que o caso foi resquício entre a briga da gestão entre o Legislativo com o Executivo. "Eu acho que deveria haver uma conscientização e explicar. Nós pedimos a suspensão a justiça deu, mas agora mandou cobrar. Não adianta jogar a culpa no executivo".
E questionou da demora, uma vez, que o pagamento do valor retroativo tem que ser feito ainda neste ano. "Eles vão debater o que? Eles são legisladores e entre aspas, entendem da Lei. O que eles debater, a maneira de pagar? Essa discussão sobre pagar não é comigo é com o judiciário. É uma coisa tão simples e isso até pode pegar mal pra eles. Quem partiu Mateus que embale. Eu não gostaria de cobrar, mas o judiciário que mandou a prefeitura cobrar", finalizou.
