Os vereadores Lívio Viana (PSDB) e Vinicius Siqueira (DEM) protestaram, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (22), na Câmara Municipal. Os parlamentares reclamaram da posição da Mesa de Diretora, que decidiu aprovar em bloco os dois projetos encaminhados em regime de urgência pelo Executivo. Um deles pedia R$ 9 milhões em suplementação.
Durante a sessão, o presidente da Mesa, vereador João Rocha (PSDB), colocou os projetos de forma individual para receber os pareceres das comissões pertinentes. Após o crivo delas, Rocha decidiu colocar os projetos encaminhados pelo Executivo, em bloco, para votação e discussão.
Sem perceber e desatentos, os vereadores presentes aprovaram, por 26 votos favoráveis, os projetos do prefeito Marquinhos Trad (PSD). Ao final, depois de se darem conta que o projeto foi aprovados, e inclusive, votados por eles, Lívio e Siqueira pediram a palavra para tentar reverter o voto, para contrário aos projetos.
"Quero registrar o meu voto contrário ao projeto de suplementação", disse Lívio, seguido de Siqueira: "gostaria de registrar o meu voto contrário".
Diante disto, o presidente da Casa de Leis, João Rocha, disse que não seria possível retroagir ao voto. "Senhores vereadores, quero esclarecer a vossas excelências que a leitura foi feita, foi informado seria votação em bloco. Citei os projetos e colhemos os pareceres, ficaram registrados e não tem como retroagir os votos. Após proclamado o voto, não tem como retirar".
Com isso, Lívio ainda rebateu. "Este projeto está vindo com um Jaboti da prefeitura, está anulando R$ 9 milhões e está colocando na Sefin para colocar dentro do Instituto da Previdência".
Projeto
Os vereadores ainda aprovaram por 24 votos, em turno único de discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n. 534/17 substitutivo ao Projeto de Lei n. 8.620/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade da criação do “Espaço família e/ou adaptação de fraldários acessíveis a frequentadores masculinos em shopping centers e estabelecimentos com apelo às crianças”, no município de Campo Grande. A proposta é de autoria de João Rocha.
