A advogada e especialista em direito previdenciário, Juliane Penteado, lança, em março, o mais recente livro, intitulado “Dano Existencial no Direito Previdenciário”, pela editora Juruá. 

O livro aborda de forma minuciosa o conceito de dano existencial e sua aplicabilidade no âmbito do Direito Previdenciário. Diferentemente do dano moral, que trata de lesões decorrentes de um sofrimento ou ofensa sentida, o dano existencial diz respeito a impedimentos que afetam projetos de futuro, criando barreiras para a continuidade e reconstrução da vida.

No contexto previdenciário, o Estado tem a responsabilidade de assegurar a realização dos direitos e garantias legalmente previstos. Assim, quando ocorrem violações desses direitos por parte das instituições estatais, como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é necessário responsabilizar o poder público pelos danos causados. Especificamente no caso do dano existencial previdenciário, o Estado deve ser responsabilizado por falhas no dever constitucional de proteção social dos segurados.

Além de discutir os fundamentos teóricos do dano existencial, o livro também apresenta jurisprudência sobre o tema e fornece um roteiro detalhado para orientar advogados na proposição de ações previdenciárias por dano existencial. Destina-se não apenas a profissionais da área jurídica, mas também a estudiosos, doutrinadores e todos interessados na busca pela atualização do direito e na proteção social.

Juliane Penteado, além de advogada previdenciarista, é professora de pós-graduação e cursos de extensão, palestrante e sócia-proprietária do escritório Penteado Santana Advocacia. Também desempenha importantes funções no Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), sendo coordenadora para o Centro-oeste, diretora científica adjunta, diretora de relações institucionais adjunta e integrante da coordenação de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no Mato Grosso do Sul.