"A Universidade da Integração da Lusofonia Agro-Brasileira (Unilab), com campi na Bahia e no Ceará, lançou edital (leia aqui), nesta terça-feira (9), de um vestibular específico para candidatos transgêneros e intersexuais. A instituição, que é federal e tem um orçamento de R$ 139 milhões para este ano (dos quais R$ 13,5 milhões foram contingenciados), ofertará 120 vagas em 15 cursos presenciais só para essas pessoas. As aulas começam em setembro.

Para comprovar ser travesti, transexual, não-binário e intersexual (categorias explicadas no edital), os candidatos precisam apresentar uma “autodeclaração de identidade”, confirmada por alguma instituição LGBT indicada pela universidade. No ato da inscrição, os candidatos devem escrever também um texto sobre a própria trajetória escolar e a importância da graduação para suas vidas.

Segundo a instituição, a iniciativa é inédita. Até agora, outras universidades adotaram programas que privilegiam a comunidade LGBT por meio de cotas e não com um vestibular específico. Entre elas estão a Universidade Federal do Grande ABC (UFABC), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), a Universidade Federal da Bahia (UFBA), a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e a Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS).

Em março deste ano, juristas ouvidos pela Gazeta do Povo apontaram diversos problemas em cotas ou ações afirmativas em universidades federais para esses grupos. Entre eles, o entendimento de que essas medidas seriam contrárias ao princípio da isonomia descrito no artigo 5º da Constituição Federal. Procurado para comentar a iniciativa, o MEC repetiu apenas que “as instituições de ensino superior têm autonomia para estabelecer seus próprios mecanismos de acesso”, assegurada pelo artigo 207 da Constituição Federal."