Uma pessoa com deficiência e em situação de vulnerabilidade social teve atendimento negado no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da Vila Nasser, em Campo Grande, nesta semana. O caso foi denunciado pelo advogado da vítima, Enzo Cassol, que classificou a situação como ‘inadmissível’.
Segundo o relato, a mulher é solteira, vive sozinha e não possui qualquer fonte de renda. Ela recebeu o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) por aproximadamente dez anos, mas o pagamento foi cessado após uma questão interna do INSS relacionada ao não comparecimento em perícia médica. A situação, conforme o advogado, já está em processo de regularização, inclusive com reconhecimento atual da deficiência pela própria autarquia.
Enquanto aguardava a solução administrativa, ela buscou apoio emergencial junto ao CRAS da Vila Nasser, no entanto, conforme a denúncia, a unidade teria exigido uma ‘declaração do advogado’, para solicitar o benefício assistencial.
“Desde quando a palavra do cidadão em situação de vulnerabilidade não é suficiente para sequer protocolar um pedido? Desde quando é requisito legal apresentar declaração de advogado para solicitar Bolsa Família, Vale Renda ou qualquer outro benefício socioassistencial?”, questionou o advogado.
O profissional ainda coloca que o CRAS serve como uma “porta de entrada” para a assistência social e não como um órgão com poderes judiciais ou cartorários. “Trata-se de política pública garantida pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), cujo acesso deve ser facilitado — não burocratizado”, reforça.
Ainda segundo o relato, a mulher permaneceu cerca de três horas na unidade, em evidente desgaste emocional, até que a situação fosse resolvida após intervenção do próprio defensor. Ele também questionou a ausência da coordenação no momento do atendimento e apontou possível falha de capacitação ou excesso de formalismo por parte da equipe.
“Isso é falha de treinamento? Desconhecimento da legislação? Excesso de formalismo? Ou simples despreparo para lidar com pessoas vulneráveis? Estamos falando de gente que não tem o que comer”.
O advogado solicitou que a Secretaria responsável apure o ocorrido, promova capacitação adequada aos servidores e garanta que situações semelhantes não se repitam. “O mínimo que se espera é acolhimento, orientação correta e respeito à dignidade humana. Assistência social não é favor. É direito”.
Para a reportagem, o advogado disse que a prefeitura comunicou se tratar de um fato isolado, não se tratando de uma nova normativa ou problema estrutural, e a cliente conseguiu ser atendida.
