Maioria dos motoristas de aplicativo de Campo Grande concordam que as empresas de serviços de transporte por meio de aplicativos (como Uber e 99) sejam obrigadas a pagar o seguro de acidentes pessoais para passageiros e o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) para os motoristas.

Porém, os que são contrários temem que os encargos sejam maiores aos profissionais.

No Senado, uma proposta com a obrigatoriedade dos pagamentos foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Pela proposta, a contratação dos seguros será incluída pelos municípios e pelo Distrito Federal na regulamentação e fiscalização do serviço de transporte privado individual de passageiros.

"A gente que trabalha com app sabe muito bem que, quando acontece algum acidente, a gente tem que pagar tudo. E as empresas ganham lucros milionários. Se elas fizessem o seguro coletivo não sentiria tanto no bolso quanto nós", disse o motorista Cleber Pereira, de 38 anos.

Para Maurício Diniz da Silva, 45 anos, a obrigatoriedade de pagamentos de seguro seria um alento em caso de acidentes. "Acredito que seja bom, porque tem muitos motoristas que pagam financiamentos do carro, estão endividados e quando acontece algum acidente ficam sem saída. O seguro já daria um fôlego pro motorista se recuperar."

Contra

Contrário, um motorista que trabalha pela Uber e que preferiu não se identificar disse ao TopMídiaNews que o seguro poderia ser mais uma despesa. "A gente não quer mais encargos, já basta o combustível alto. A gente vê que isso não é exigido pras empresas de ônibus da cidade. Elas não são obrigadas a pagar seguro. Nosso lucro já pe baixo, e eu acho que se a empresa tiver que arcar com o custo, vai repassar de alguma forma pra gente."

A proposta

Conforme a Agência Câmara, o texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI), ao Projeto de Lei 3498/19, do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). O projeto altera a Lei de Mobilidade Urbana, que hoje já prevê a contratação dos seguros pelas empresas que operam serviços de transporte individual, mas sem obrigá-las a assumir o custo dos contratos.

O relator disse que a mudança vai equilibrar a relação entre as empresas e os motoristas. “Na situação atual, praticamente todo o risco da atividade do transporte privado individual de passageiros e todos os prejuízos decorrentes de eventual acidente são absorvidos pelo proprietário do veículo”, disse.

O substitutivo reúne o projeto principal e os apensados. O texto também obriga as empresas a apresentar ao órgão municipal fiscalizador uma política de segurança dos motoristas. Elas também terão que permitir o compartilhamento das notas de avaliação dos motoristas entre os diversos aplicativos.

Tramitação

O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).