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4 mil na fila de espera

há 3 semanas

Governo e prefeitura disputam responsabilidade sobre pacientes psiquiátricos em Campo Grande

Estado tenta evitar obrigação de reduzir fila de quase 4 mil pacientes à espera de atendimento em saúde mental e diz que problema é do município

Com cerca de 3.560 pacientes aguardando na fila para uma consulta psiquiátrica pelo SUS, a Prefeitura de Campo Grande e o Governo do Estado disputam na Justiça de quem é a responsabilidade de resolver o problema. Há pacientes há quase 1 ano e meio esperando serem chamados.

O caso foi parar no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) após o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ingressar com uma ação civil pública em novembro de 2024, exigindo que o tempo de espera não ultrapassasse 100 dias.

Segundo a denúncia, há 2.833 adultos e 727 crianças aguardando atendimento. A fila de espera vem se arrastando há anos, com pedidos de consulta que remontam a setembro de 2023.

O pedido do Ministério Público foi aceito pela Justiça, que impôs uma multa diária de R$ 10 mil para o estado e ao município, caso descumprissem a ordem. O juiz determinou que, em 30 dias, ambos apresentassem um plano de ação com metas e prazos para reduzir a fila.

Desde então, o estado tenta evitar ser responsabilizado. No início do mês, o governo recorreu, alegando que a responsabilidade pelo serviço de saúde mental é do município.

Em recurso apresentado pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado), o governo argumenta que a gestão da fila cabe exclusivamente à prefeitura, já que a regulação do atendimento psiquiátrico na cidade está sob controle municipal. O estado sustenta que atua apenas como coordenador regional, enquanto os municípios são os responsáveis pela oferta dos serviços do SUS (Sistema Único de Saúde).

"A competência primária para organizar, controlar e executar serviços psiquiátricos é do Município. O Estado apenas presta apoio técnico e financeiro", diz trecho do recurso.

Apesar do argumento, o desembargador Paulo Alberto de Oliveira, relator do caso, rejeitou a tentativa do governo de transferir a responsabilidade exclusivamente para a prefeitura, reforçando que ambos têm obrigação de garantir o atendimento à saúde da população. Na decisão, o magistrado ainda criticou a demora.

"Já não bastasse o fato de que o prazo máximo estabelecido em cem dias para acesso ao necessário e reclamado atendimento – prazo esse que já constitui um verdadeiro absurdo – o que se constata é um manifesto desrespeito e desprezo para com tais pacientes, pois quase quatro mil pessoas – crianças e adultos – estão aguardando em lista de espera para ainda terem acesso à primeira consulta em psiquiatria. Isto é um absurdo!", escreveu o desembargador.

Além disso, ele destacou que o MPMS demonstrou que a fila descumpre os prazos aceitáveis e que é obrigação dos poderes públicos "assegurar o acesso à medicação ou congênere necessário à cura, controle ou abrandamento de suas enfermidades". O caso, no entanto, ainda aguarda uma decisão final do Tribunal de Justiça.

Tanto Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) quando a SES (Secretaria de Estado de Saúde) foram procuradas a respeito do cumprimento da ordem judicial, mas não se posicionaram até o fechamento desta matéria.

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