Para o coletivo Juristas pela Democracia-MS, o delegado Fábio Sampaio, da DEPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente), cometeu abuso de autoridade ao apreender a tela ‘Pedofilia', da artista Alessandra Cunha, em exposição no Marco (Museu de Arte Contemporânea de Mato Grosso do Sul).
“A atitude do delegado configura claramente abuso de autoridade, já que não há tipicidade penal ao menos em tese que seja apta a configurar o crime de apologia ao crime, isto é, não há nada que justifique apreender uma obra de arte e fazer com que quem a criou e a expôs responda a inquérito policial”, destaca o coletivo.
O grupo elaborou uma nota de repúdio à censura contra a obra de arte integrante da exposição ‘Cadafalso’, finalizada neste domingo (17). Os juristas consideram que houve violação da liberdade de expressão artística e foi instituída censura prévia, já que os deputados sugeriram que as obras passem por inspeção antes de serem expostas no Marco.
Conforme o coletivo, o quadro foi mal interpretado. “Há, pelo contrário, denúncia poética do machismo e do mal que o mesmo causa às mulheres, inclusive a crianças e adolescentes. Pode-se não gostar de uma obra artística, por questões estéticas, religiosas e morais, mas jamais se pode cogitar censurá-la, posterior ou previamente”.
Delegado Fábio Sampaio devolveu a obra à Secretaria de Cultura neste sábado (16) - Foto: André de Abreu
Ainda, para os juristas do grupo, o episódio em Campo Grande “faz parte de uma escalada obscurantista, fascista e autoritária que neste momento atinge a liberdade artística e os artistas em vários lugares do Brasil”. Como exemplos, eles citam o cancelamento da exposição “Queermuseu”, em Porto Alegre (RS), pelo Santader Cultural, e o cancelamento de uma peça na qual Jesus Cristo era representado por uma pessoa transexual, em Jundiaí (SP).
“Em todos os casos, não só as ações de grupelhos fascistas causam sobressalto, como também o envolvimento de autoridades policiais, judiciais e legislativas na repressão aos artistas. Mais ainda, essa escalada se insere no quadro geral de atentados contra as liberdades democráticas promovidos por um Estado de exceção que aos poucos substitui o Estado democrático de direito duramente conquistado, e que se manifesta na criminalização política de lideranças e organizações progressistas, fornecendo o caldo de cultura para o surgimento de movimentos como ‘Escola Sem Partido’, que pretende estabelecer perseguição contra professores, e como o que defende a famigerada Lei Harfouche, aqui no estado”, destacam.
Por fim, o coletivo destaca que “falar em arte indecente, imoral ou degenerada remonta ao nazismo” e questiona como seria a visita dos parlamentares que começaram a discussão em museus mundo afora onde várias obras, algumas delas até clássicas, exibem cenas de nudez, sexo e outras práticas como zoofilia.
