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Campo Grande

Comércio estipulou preço mínimo para pagar no cartão? Isto é crime!

'Decretar' um valor mínimo para pagar nos cartões de crédito ou débito está errado e você pode denunciar

17 novembro 2018 - 09h30Por Anna Gomes

A aposentada Marlene de Almeida, 67 anos, procurou um mercado do Bairro Estrela Dalva, em Campo Grande, para comprar um removedor de esmaltes. Ao apresentar seu cartão de débito no caixa para pagar a conta de R$ 2,80 ficou sabendo que o valor mínimo para pagamento era de R$ 20. Mesmo contrariada, ela precisou deixar o produto e ir embora com as mãos ‘abanando’.

A história de Marlene se repete com muitos consumidores no dia a dia. A imposição de um consumo mínimo para o uso de cartões como forma de pagamento é uma prática muito comum nos comércios mesmo não sendo o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor.

“Precisei deixar o que eu queria comprar, foi constrangedor, pois havia outras pessoas na fila. Imagina, o mercado diz que o valor mínimo é R$ 20. Já teve outras ocasiões que precisei comprar produtos que não estava precisando para atingir o valor que eles queriam. Só fiz isso porque era tarde e o mercado era o mais próximo da minha casa, mas acho errado fazerem isso conosco’’, disse a aposentada.

Segundo o subsecretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Valdir Custódio, essa questão já vem sendo debatida há um certo tempo e os comerciantes insistem em continuar fazendo de forma errada.

“Não pode existir um valor mínimo para o consumidor comprar, seja no crédito ou no débito. O comerciante pode ter a opção de não passar cartões, mas se ele tem, é obrigado a passar e sem oferecer taxas adicionais no produto. Ele fazer o consumidor comprar mais produtos sem a necessidade é um compra casada e isso é crime”, disse.

A desculpa que os comerciantes utilizam para impor um valor mínimo para consumo é a existência de  taxa a ser paga às administradoras de cartões pelo aluguel da máquina — percentual que também incide sobre cada operação feita com o 'dinheiro de plástico'. Se o consumidor decide pagar com cartão uma compra de valor baixo, os lojistas afirmam que a taxa da transação sai mais caro que o total da compra.

“Eles não podem passar esses custos para o consumidor. Os produtos já possuem essa taxa inclusa e, se possuem uma máquina de cartões no estabelecimento, são obrigados a passar qualquer valor que seja”, ressaltou.

Vale ressaltar que exigir um valor mínimo para compra com cartão é diferente de cobrar preço maior para compras no débito ou no crédito. Ano passado, o Senado aprovou a permissão para o comércio dar desconto em dinheiro.

DENUNCIE

Se você já passa por uma situação parecida pode estar denunciando os estabelecimentos que cometem este tipo de crime. Ainda de acordo com Custódio, a denúncia pode ser realizada pelo site www.procon.ms.gov.br ou pelos números 151 ou 3314-9899.

Valdir adianta que os consumidores podem encaminhar fotos, áudios e vídeos para o Procon.