O professor universitário que manteve Madalena Gordiano em situação análoga à escravidão por quase 40 anos em Patos de Minas (MG), Dalton Cesar Milagres Rigueira, passou em 1º lugar para vaga de Professor Ebtt- Ciências Agrárias/Zootecnia do IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul). Ele foi condenado a 14 anos de prisão pelo crime e atualmente recorre em liberdade.

Conforme o apurado pelo TopMídiaNews, a aprovação de Dalton com nota 80.25 tem causado alvoroço entre os professores da instituição. Isso porque a nomeação oficial dele seria ‘errada’.

Segundo resultado do concurso, divulgado pelo IFMS, Dalton tirou notas na prova didática, títulos e/ou experiência e na prova objetiva. Enquanto isso, ele teve uma média baixa em legislação e conhecimentos específicos.

(Reprodução/IFMS)

A reportagem procurou o IFMS para falar sobre o assunto. Veja retorno na íntegra:

Segue o posicionamento do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul sobre os questionamentos recebidos:

1. A instituição pretende manter a nomeação do candidato Dalton Cesar Milagres Rigueira?
Não houve nomeação ou posse referente ao candidato mencionado. O procedimento administrativo relacionado ao eventual provimento da vaga encontra-se em fase de análise e instrução pelas áreas competentes do IFMS. Qualquer ato de nomeação ou posse a ser publicado no Diário Oficial da União, caso venha a ocorrer, dependerá da conclusão das etapas formais previstas na legislação vigente, nas normas aplicáveis ao serviço público federal e no edital do concurso.

2. Há alguma análise administrativa em andamento em razão da condenação criminal do candidato?
O IFMS tomou conhecimento de questionamentos públicos e manifestações internas relacionados ao caso. O procedimento administrativo referente ao eventual provimento da vaga está em análise pelas áreas competentes da instituição.

Até o momento, não há decisão administrativa concluída sobre eventual restrição à investidura no cargo. A análise será realizada de forma fundamentada, observando os requisitos legais e editalícios para posse, os princípios constitucionais da Administração Pública, o devido processo administrativo, as manifestações técnicas e jurídicas cabíveis e a proteção de dados pessoais.

O IFMS reafirma seu compromisso institucional com a legalidade, a moralidade administrativa, a dignidade da pessoa humana, os direitos humanos, a igualdade racial, a ética no serviço público e o enfrentamento de todas as formas de racismo, discriminação, trabalho análogo à escravidão e violação de direitos.

Condenação e indenização milionária

Uma reportagem do Fantástico expôs o caso em 2020. Na época, foi revelado que Madalena morava na casa de Riqueira desde os 8 anos de idade, sem ter recebido qualquer pagamento pelos serviços que prestava à família. Além disso, tinha seus direitos trabalhistas de alimentação, saúde, higiene, lazer e educação negados, sendo submetida a jornadas exaustivas de trabalho.

Além de Dalton, sua esposa Valdirene Lopes Rigueira  também foi condenada por pelos crimes de redução à condição análoga à de escravo, furto qualificado e lesão corporal, totalizando 12 anos e oito meses de reclusão em regime fechado e um ano e 11 meses de detenção em semiaberto para cada um, além de multa.

Apesar de não serem condenadas por trabalho escravo, as filhas do casal foram sentenciadas. Raíssa Lopes Fialho Rigueira foi sentenciada por furto qualificado e lesão corporal, totalizando 7 anos e 11 meses de reclusão em regime fechado e um ano e 11 meses de detenção em semiaberto, além de multa. E Bianca Lopes Rigueira Nasser foi condenada por lesão corporal com pena de um ano e 11 meses de detenção em regime semiaberto.

A família ainda foi condenada a pagar uma indenização para Madalena. A título de danos materiais, o Dalton e Valdirene terão que desembolsar R$ 1,13 milhão e Raíssa, R$ 23,5 mil.

Além disso, os quatro também terão que arcar com R$ 135 mil por danos morais. Esse valor, contudo, pode ser deduzido de outras indenizações já quitadas. Um acordo fechado pelo Ministério Público do Trabalho, em 2021, garantiu que os Rigueira transferissem à Madalena um apartamento e um carro.

* Matéria editada para acréscimo da posição do IFMS