A prefeitura de Campo Grande decidiu não investigar os furtos de equipamentos ocorridos em escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino), em Campo Grande. Por isso, as sindicâncias que apurariam os casos foram encerradas sem a identificação de responsáveis. As decisões, publicadas no Diogrande desta sexta-feira (10), determinam apenas a baixa patrimonial dos objetos furtados e o arquivamento dos processos.

Conforme o apurado, entre os itens furtados estão notebooks, tablets, televisores, aparelhos de ar-condicionado, caixa de som e até botijões de gás, equipamentos adquiridos com recursos públicos e utilizados nas unidades escolares.

Ainda assim, o secretário municipal de Educação, Lucas Henrique Bitencourt de Souza, que acolheu os relatórios finais das comissões sindicantes e autorizou a retirada dos bens dos registros patrimoniais da Prefeitura, sem aplicação de penalidades ou indicação de culpados.

Ao todo, quatro processos foram encerrados. Em um deles, a decisão determina a baixa patrimonial de dois botijões de gás. Em outro, o bem retirado do patrimônio é um televisor. Já uma terceira sindicância envolve o furto de um notebook, um televisor e três tablets Samsung Galaxy Tab A9. O quarto processo trata do desaparecimento de dois aparelhos de ar-condicionado e uma caixa de som.

Em todas as decisões, o secretário fundamenta o arquivamento no inciso I do artigo 249 da Lei Complementar nº 190/2011, após acolher os relatórios das comissões responsáveis pela apuração.

Os despachos também não trazem informações sobre eventual reforço na segurança das escolas, adoção de novas medidas de vigilância ou mudanças nos protocolos para proteção do patrimônio público, apesar da recorrência dos casos.

Com o arquivamento das sindicâncias, os bens passam a ser considerados oficialmente perdidos para a administração municipal, encerrando a apuração interna sem responsabilização administrativa pelos furtos.