O advogado Davi Moura de Olindo entrou com pedido de habeas corpus em favor de Jamil Name, 80 anos, preso no Presídio Federal em Mossoró (RN), sob o Regime Disciplinar Diferenciado. A defesa alega a idade avançada, diabetes e síndrome do idoso frágil para pedir prisão domiciliar do réu.

O documento foi assinado dia 27 de janeiro deste ano e traz diversos exames e laudos médicos que, em tese, comprovariam que Name possuiu também diabetes tipo 2, doença pulmonar progressiva causada pelo cigarro e problemas com hérnia, tornozelo e rádio.

A avaliação feita em Name foi do ex-vereador e ex-secretário de Saúde de Campo Grande, Jamal Salém. O médico apontou que Name entrou no sistema prisional com 89 kg e hoje está com 78kg.

Outro ponto destacado por Davi Olindo é o fato de Name e a esposa, Tereza Name, terem a guarda de três netos, de 16, 15 e 11 anos. O sustento dos três estaria comprometido, já que Tereza também tem doença pulmonar e não pode trabalhar por conta disso.   

A defesa de Jamil Name propõe até ressarcir os gastos com a escolta do réu em casa ''para garantir a presença do Estado sobre o mesmo''. A prisão domiciliar, diz a defesa, não colocaria a ordem pública em risco e proporcionaria o tratamento adequado ao que chama de ''cliente frágil''.

''Comprova-se, portanto, a necessidade urgente de tratamento digno e adequado, podendo as condições inapropriadas do cárcere levarem a óbito o Interno'', diz trecho do pedido.  

O advogado destaca que não houve fatos novos no processo quando Name foi colocado no Regime Disciplinar Diferenciado no Presídio Federal em Campo Grande nem na unidade semelhante em Mossoró. Além disso, o juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior negou a permanência definitiva de Name no sistema federal potiguar.