Uma empresa responsável por um empreendimento imobiliário na região das Moreninhas terá que construir uma área de lazer no Jardim Água Branca e ampliar em 100 metros quadrados uma unidade de saúde da família em Campo Grande. As obrigações foram formalizadas em um Termo de Compromisso Urbanístico firmado com a prefeitura e publicado no Diogrande (Diário Oficial) desta terça-feira (3).

O acordo foi celebrado entre a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), e a empresa Água Branca Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. As intervenções deverão ser custeadas integralmente pela empresa.

Uma das obrigações é elaborar os projetos e executar a implantação de uma área de lazer no lote 1 da quadra 13 do loteamento Jardim Água Branca, no bairro Moreninha. O espaço foi destinado ao domínio público municipal no projeto de parcelamento aprovado pela prefeitura.

A empresa deverá instalar toda a infraestrutura necessária para o funcionamento do espaço, seguindo as orientações da Planurb e o projeto aprovado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).

A segunda intervenção será na Unidade de Saúde da Família (USF) Dr. Vicente Fragelli, conhecida como unidade da Cidade Morena, localizada na Rua Jaguariúna, também na região das Moreninhas.

O compromisso prevê a elaboração dos projetos complementares e a execução da ampliação de 100 metros quadrados na estrutura da unidade. As obras deverão seguir o projeto arquitetônico fornecido pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde).

O termo estabelece que a obrigação da empresa inclui as intervenções construtivas necessárias para o funcionamento da área ampliada. No entanto, não contempla a compra ou entrega de equipamentos de saúde, móveis ou outros materiais para equipar a unidade.

O acordo terá validade até que todas as obrigações sejam cumpridas e sejam expedidas as cartas de habite-se do empreendimento.