O governo de Mato Grosso do Sul entrou com recurso de apelação para tentar reverter a sentença que o condenou ao pagamento de indenizações e pensão vitalícia aos pais de Sophia Ocampo, de 2 anos e 7 meses, assassinada pela mãe e pelo padrasto em janeiro de 2023, em Campo Grande.

Condenado por omissão no dever de proteger a menina, o Estado agora afirma que não tem responsabilidade sobre as falhas apontadas pela Justiça e pede que Igor de Andrade Silva Trindade, companheiro do pai da vítima, seja excluído dos beneficiários.

Segundo o recurso, o vínculo afetivo entre Igor e Sophia teria sido curto e insuficiente para justificar dano moral ou o recebimento de pensão vitalícia. O Estado também alega que não havia dependência econômica que amparasse o pagamento mensal determinado pela Justiça.

Outro ponto apresentado no recurso é a tentativa de afastar a própria responsabilidade pelo caso. Para o governo estadual, eventuais falhas ocorreram exclusivamente em órgãos municipais, como a UPA do Coronel Antonino e o Conselho Tutelar, o que tornaria o município o responsável direto pela omissão. O Estado afirma, ainda, que suas instituições atuaram dentro dos limites possíveis diante das informações disponíveis à época.

No documento, o governo sustenta que o pai, Jean Carlos Ocampo, deixou de cumprir orientações essenciais, como levar Sophia para exame de corpo de delito mesmo após duas requisições da polícia, prosseguir com as denúncias e formalizar a ação de guarda quando orientado pela Defensoria Pública. Alega também que suspeitas de maus-tratos eram negadas pela mãe e pela avó da menina, o que teria dificultado medidas mais severas por parte das autoridades.

O recurso também aponta que a morte de Sophia decorreu exclusivamente da conduta criminosa da mãe e do padrasto.

Caso a condenação não seja totalmente anulada, o Estado pede a redução dos valores fixados, alegando desproporcionalidade e afirmando que o pai teria parcela de responsabilidade por não proteger a filha quando estava sob sua guarda. Solicita também a exclusão da pensão devida a Igor e a revisão dos honorários advocatícios, que, segundo o recurso, teriam sido fixados acima do previsto em lei.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul agora analisará o recurso e definirá se mantém, reduz ou revê a condenação imposta na primeira instância.