41 famílias de diversos bairros da região urbana do Lagoa, em Campo Grande, foram beneficiadas com a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), no sábado (2).

Durante o evento Mutirão Todos em Ação, realizado no bairro Portal Caiobá, foram entregues os tão aguardados contratos às famílias dos bairros Jardim Tijuca, Vila Vilma, Jardim Santa Emília, Jardim Bonança e Jardim Tarumã.

A regularização fundiária tem como objetivo primordial promover a segurança jurídica nas transações imobiliárias, especialmente em favor da população carente, que enfrenta os maiores desafios relacionados à moradia. Através das Certidões de Regularização Fundiária (CRFs), os direitos dos ocupantes são garantidos, permitindo-lhes manter suas edificações nos locais ocupados, geralmente há muitos anos.

Para o diretor-adjunto da Emha, Claudio Marques, o papel do município é fundamental para a concretização dos projetos que visam inserir essas famílias à malha urbana regular de Campo Grande. “A entrega dos contratos de regularização fundiária para essas famílias é um marco que reflete o compromisso da Prefeitura com a inclusão social e a melhoria das condições de moradia da nossa população. Essa iniciativa garante os direitos dos ocupantes sobre suas propriedades e também ressalta nosso empenho em proporcionar acesso digno à habitação”, afirmou.

Desde a promulgação da Lei Federal nº 13.465, em 2017, Campo Grande tem avançado significativamente, alcançando a impressionante marca de mais de 6 mil regularizações fundiárias concluídas ou em curso. Ao oferecer a regularização de imóveis de forma gratuita (Reurb-S) ou a preços acessíveis (Reurb-E), a Prefeitura de Campo Grande não apenas promove a justiça social, mas também integra essas moradias à malha urbana regular, beneficiando toda a comunidade.