O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) anulou a demissão do ex-vereador Tiago Vargas da Polícia Civil e determinou a reintegração dele ao cargo de investigador. A decisão foi tomada por unanimidade pela 1ª Câmara Cível na terça-feira (19).

A demissão havia ocorrido em 2020, após um processo administrativo baseado em um laudo psiquiátrico produzido pelo médico Lívio Viana de Oliveira Leite, atual vereador de Campo Grande. Anos depois, o profissional foi condenado pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM/MS) por conduta considerada inadequada durante a perícia.

Segundo os autos, em abril de 2019, durante uma avaliação médica relacionada ao afastamento de Vargas das atividades policiais, o médico exibiu ao então investigador um vídeo em que ele aparecia discursando em público. O objetivo seria confrontar o comportamento do paciente com relatos de isolamento social.

Após a exibição do vídeo, Tiago Vargas teria se exaltado, golpeado a mesa, chutado um móvel e deixado a sala gritando ameaças contra políticos. O episódio serviu de base para a junta médica concluir que ele não tinha condições de permanecer na função policial.

No entanto, o TJMS entendeu que houve comprometimento da imparcialidade do laudo, já que o próprio médico que conduziu a perícia e provocou a reação emocional também figurou como vítima formal do caso e assinou o documento utilizado para fundamentar a demissão.

Em 2023, o CRM/MS concluiu processo ético contra Lívio Viana e apontou que ele ultrapassou os limites da relação médico-paciente ao confrontar Vargas com o vídeo durante o exame, provocando “reações emocionais intensas” e violando a dignidade do paciente.

O conselho também reconheceu o diagnóstico de transtorno bipolar de Tiago Vargas, indicando que a condição deveria ter sido considerada com mais cautela durante a avaliação.

Na decisão, o relator do caso, desembargador Marcelo Câmara Rasslan, afirmou que a punição perdeu sustentação jurídica após a condenação ética do médico.

“Se a demissão decorreu de conclusão fundada, em parte relevante, em laudo médico cuja higidez e imparcialidade foram comprometidas por decisão do órgão profissional competente, não subsiste base probatória segura”, afirmou.

O Estado ainda pode recorrer da decisão.

Inelegibilidade

A decisão também pode impactar a situação eleitoral de Tiago Vargas. Em 2022, ele chegou a ser eleito deputado estadual, mas teve os votos anulados antes da posse por causa da inelegibilidade decorrente da demissão no serviço público.

Já em 2024, a Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de registro da candidatura dele à reeleição para a Câmara Municipal de Campo Grande.

Após a decisão do TJMS, Vargas afirmou que pretende retornar à Polícia Civil.

“Só quero voltar para a Polícia, que sempre foi meu sonho e foi retirado de mim”, disse.

Apesar da anulação da demissão, o tribunal autorizou a administração pública a abrir novo procedimento disciplinar, desde que sejam respeitados o contraditório, a ampla defesa e a produção de provas técnicas adequadas.

O TJMS também manteve válidos outros processos administrativos e sindicâncias instaurados contra Vargas entre 2018 e 2019. O pedido de indenização por danos morais foi negado.

Histórico de polêmicas

Tiago Vargas foi o vereador mais votado de Campo Grande nas eleições de 2020 e exerceu mandato entre 2021 e 2024.

Ao longo da trajetória política, ele acumulou episódios de repercussão. Em 2017, foi condenado a indenizar uma jornalista em R$ 31 mil por danos morais relacionados a publicações nas redes sociais.

Também foi condenado por difamação após chamar o então governador Reinaldo Azambuja de “corrupto” e “canalha”. A condenação resultou em uso de tornozeleira eletrônica e prisão domiciliar noturna.

Durante o mandato na Câmara Municipal, também protagonizou episódios que repercutiram nacionalmente, como quando utilizou flores na tribuna em um protesto relacionado a uma operação policial no litoral de São Paulo.