O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito civil para apurar irregularidades na UPA Coronel Antonino, em Campo Grande, após vistoria técnica identificar problemas estruturais e assistenciais que comprometem o atendimento.

Durante a fiscalização, foram constatadas infiltrações, mofo, pintura desgastada, interdição de sala de isolamento, ar-condicionado antigo com unidades inoperantes, mobiliário inadequado (11 camas e quatro macas sem grades) e falta de equipamentos essenciais, como monitor multiparamétrico, ventilador mecânico, oxímetro portátil e esfigmomanômetros.

O serviço de raio-X estava interrompido devido à troca da empresa prestadora, e faltavam medicamentos da Relação Municipal (Remune), incluindo antibióticos, analgésicos e soluções injetáveis. Apesar de a escala mínima de profissionais estar em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10/2017, houve desfalques temporários de técnicos de enfermagem.

Após a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) não responder às diligências do MPMS, a Promotoria converteu a Notícia de Fato em inquérito civil para acompanhamento aprofundado. Foram requisitadas medidas como instalação do novo raio-X, manutenção do ar-condicionado, substituição de camas e macas, aquisição de equipamentos médico-hospitalares, regularização de medicamentos e recomposição do quadro técnico.

Segundo a promotora Daniella Costa da Silva, a atuação ministerial visa garantir atendimento adequado e digno em serviços essenciais de urgência e emergência. O inquérito pode resultar em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ou medidas judiciais caso não haja solução consensual.