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Campo Grande

MP investiga práticas abusivas na cobrança da conta de luz em MS

O MP quer apurar possível lesão a direitos coletivos dos consumidores em razão dessa falta, omissão ou adiamento da concessionária Energisa

25 setembro 2021 - 09h30Por Rayani Santa Cruz

Falta de energia elétrica, omissão e práticas abusivas que podem gerar danos aos consumidores pela concessionária Energisa são alvos de apuração por parte do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

A 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande instaurou procedimento preparatório em face da distribuidora baseado em “possível lesão a direitos coletivos (lato sensu) dos consumidores em razão de suposta falta, omissão ou adiamento da concessionária Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. nos procedimentos de alteração de modelo tarifário para tarifa branca”.

Segundo o procedimento de número 06.2021.00001130-9, o MP vai apurar de perto se a portaria pertinente as normas estão sendo cumpridas. 

A concessionária foi notificada sobre o procedimento em 22 de setembro e tem dez dias para fazer sua defesa. O procedimento preparatório é uma ferramenta utilizada pelo MP para apurar notícias de irregularidades quando os fatos não estão claros para o requerente (neste caso o próprio MP).

“NOTIFICA a concessionária Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A., na pessoa do Diretor-Presidente Marcelo Vinhaes Monteiro, acerca da instauração do presente procedimento preparatório, facultando-lhe, em 10 (dez) dias úteis, apresentar nesta Promotoria de Justiça informações e subsídios que considerarem pertinentes.”

A ENERGISA

Em contato com a Energisa, a concessionária informou que respondeu os questionamentos da Aneel e do MPF, esclarecendo que ficou isenta de qualquer responsabilidade. Confira a nota na íntegra.

"A Energisa informa que respondeu os questionamentos da Aneel e Ministério Público Federal, ficando isenta de qualquer responsabilidade, uma vez que o não atendimento decorrente da escassez de medidores 200A não representa uma ineficiência ou mal planejamento da companhia, e sim pela ausência desse tipo de equipamento decorrente do processo de certificação e homologação pelo órgão metrológico, o Inmetro.

A Energisa é uma empresa que trabalha a favor da ética e da transparência, e durante todo o processo sempre esteve aberta ao diálogo, seguindo da mesma forma para prestar as informações necessárias à sociedade e aos representantes do poder público".

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