O MPE (Ministério Público Estadual), por meio da promotora de saúde de Campo Grande, Filomena Depoilito Fluminhan, pediu a suspensão do decreto municipal 14.219, que permite que as igrejas e templos religiosos realizem atividades presenciais aos fiéis e público em geral. 

O decreto entrou em vigor nesta segunda-feira (30), após reuniões entre a prefeitura, Associação de Pastores e MPE. O retorno das atividades tem como imposição algumas regras sanitárias como distanciamento e uso de álcool em gel e foi decretado depois de pedido de pastores.

No entanto, a promotoria não concordou com o decreto de abertura das igrejas. Filomena disse que não há um consenso com a realização de atividades, mesmo que seja com 20 pessoas aglomeradas. Ela pediu a suspensão do decreto 14.219 neste domingo (29), em ação civil pública.

A promotora diz que foram duas reuniões presenciais e uma virtual, sem sucesso e consenso entre as partes. O MPE entende que existe a suspensão de cirurgias eletivas e demais atendimentos essenciais no setor da saúde, exatamente para se combater a doença, e abrir igrejas agora não seria coerente. 

“Ajuizamos a ação porque entendemos que a população está sendo privada de vários atendimentos e essa privação é necessária por conta da epidemia. Serviços essenciais estão sendo diminuídos para se priorizar as ações necessárias para enfrentamento do Covid-19. Então o que fará uma atividade que não está elencada na legislação como atividade essencial?”, questionou.

Ela diz que o objetivo é proteger a população e a alternativa dos religiosos seria fazer o uso de meios digitais para celebrar cultos. “Não podemos permitir que o público possa permanecer nas igrejas pelo argumento sólido, que não há efetivo para realizar fiscalização em toda a cidade”. 

Segundo ela, isso é para proteção da saúde no geral e não somente dos fiéis. 

Liminar

A liminar pede a suspensão do decreto que permite atividades em templos com o público, suspensão de atividades com o máximo de 20 pessoas e que o Judiciário proíba a realização de qualquer atividade em grupo. 

O processo foi distribuído e cabe ao TJMS (Tribunal de Justiça de MS) se manifestar sobre a liminar. A Prefeitura pode ter de pagar multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. Concedida a liminar o município deve avisar a toda comunidade a respeito das atividades. Também existe o pedido que o município não faça mais decretos categorizando atividades em igrejas como essenciais. 

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