Após anos de negociações infrutíferas com o Poder Público, os professores da rede municipal de ensino vão poder contar com o apoio do MPE (Ministério Público Estadual) nas negociações do piso salarial da categoria. É que a 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social abriu, nesta quarta-feira (3), inquérito civil para investigar eventual ato de improbidade administrativa no descumprimento da Lei Municipal n. 5.411/2014.
Os professores passaram o ano de 2015 negociando com o Executivo para cumprir a lei do aumento de 13,01% na remuneração da categoria, que elevaria o salário-base para R$ 1.917,78 por 20 horas trabalhadas por semana. Eles pressionaram o poder público realizando uma greve que durou 77 dias, solicitando o apoio de vereadores e diálogos na tentativa de um acordo, mas um novo ano se iniciou e o pleito não foi atendido.
Depois de duros embates com o ex-prefeito Alcides Bernal (PP), várias paralisações e pouco diálogo, a categoria conquistou reajuste de 3,31%, época em que o MEC (Ministério da Educação) já havia anunciado nova base para o aumento, de 11,36%. Com isso, o valor nacional passou de R$ 1.917,78, em 2015, para R$ 2.135,64, em 2016. O índice representaria um aumento real de 0,69%, considerando a inflação oficial de 10,67%.
Para este ano, a estimativa do MEC era de reajuste de 7,64%. O percentual foi calculado de acordo com a lei 11.738/2008, e também com base no que vem sendo aplicado desde que o piso do magistério foi instituído, ou seja, 2008, para a jornada semanal de 40 horas. Pelo que diz a lei do piso, prefeitos e governadores deveriam aplicar esse percentual de correção logo a partir de janeiro, mas o congelamento dos gastos públicos devem complicar as negociações.
Próximo da data-base para o reajuste, a ACP (Associação Campo-Grandense dos Profissionais da Educação) convocou os professores da rede municipal para uma assembleia geral a ser realizada hoje (3), às 17h30, na sede do sindicato. Eles devem analisar proposta da prefeitura na gestão atual, de Marquinhos Trad (PSD), sobre o cumprimento da lei do piso salarial para 20 horas. Enquanto isso, no MPE, o impasse será analisado pelo promotor Adriano Lobo Viana de Resende.
