O Ministério Público transformou dois procedimentos preparatórios em Inquérito Civil para apurar eventuais irregularidades na não realização de pregões eletrônicos do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

O promotor Henrique Franco Cândia da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande está a frente das duas investigações, que surgiu a partir de relatório da Controladoria-Geral da União sobre auditoria feita no Sebrae/MS em 2010.

Um dos inquéritos é para apurar eventuais irregularidades na não realização de pregões eletrônicos, conforme apurou a CGU. O segundo inquérito é para apurar eventuais irregularidades no Contrato de Dispensa nº 70/2010, firmado entre o SEBRAE/MS e SENAI, mediante estipulação de preço injustificado, conforme auditoria da CGU.

Os dois inquéritos civis encontram sobre segredo de justiça.