Ao contrário do que declarou o prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) nesta segunda-feira (25), prazo final para que apresentasse uma proposta aos professores da Reme (Rede Municipal de Ensino), a categoria não aceita o reajuste de 2,79% a servidores e que será encaminhado em breve à Câmara Municipal. A consequência disso, como já havia sido deliberado em assembleia da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública), é a paralisação de escolas e Ceinfs (Centros de Educação Infantil) na Capital.
Presidente da ACP, Lucílio Nobre diz que os educadores não aceitam o não cumprimento da Lei 5.411 e foi claro ao dizer que em nenhum momento o sindicato encaminhou uma resposta favorável ao índice geral que será analisado pelos vereadores. “Mandamos ofício dia 20 para que o prefeito fizesse uma proposta para cumprir, da maneira que desse, a lei do piso. Só que não citamos índice algum, jamais dissemos que concordamos apenas com os 2,79% ou que ‘deixássemos pra lá’ os 13,01% mais os 11,26% da categoria. Isso é uma inverdade, não há formalidade ou contraproposta sobre essa questão”, disse Nobre.
A afirmação é o oposto do que disse Bernal em agenda pública no Centro de Convivência do Idoso Vovó Ziza. “Eu vou encaminhar para a Câmara Municipal de Campo Grande o projeto de lei que atende o que a lei impõe de limites, atendendo inclusive ao ofício da própria ACP, que aceita os 2,79% de reajuste. Isso deverá ser votado o mais rápido possível em regime de urgência. Superada essa dificuldade do momento, que está sob a regência da lei eleitoral, precisamos fazer um diálogo com os professores. O que não posso é fazer com que um ato se torne nulo, gere uma expectativa e depois uma frustração”, disse.
O prefeito, que anteriormente já havia sinalizado que não teria como pagar os índices previstos em reajuste nacional, ainda fez um apelo para que a categoria repense a questão da greve. “Eu vou pedir encarecidamente à direção da ACP que tenha consciência para que não prejudique as famílias, os alunos, o ano letivo. Tenho conversado com professores e eles têm entendido. Peço através da imprensa que não se faça de Campo Grande um tumulto que prejudique as crianças”, declarou.
Ele nega que a questão do cumprimento da Lei do piso esteja sendo negligenciada. “Estamos respeitando a lei, criando um projeto com inclusive anuência da ACP e vamos continuar o diálogo com relação ao piso nacional, embora haja a lei de responsabilidade fiscal, a lei eleitoral e principalmente uma decisão do Tribunal de Justiça dizendo que o piso nacional já é cumprido aqui”, disse. Essa afirmação, contudo, é contestada pelo setor jurídico do sindicato.
Hoje seria o prazo final para que a prefeitura encaminhasse uma contraproposta sobre o pagamento da Lei 5.411, mas nenhum documento foi encaminhado ao sindicato, segundo Nobre. Com isso, amanhã (26), a partir das 8h, os professores se reúnem na sede da ACP para definirem as ações da greve, que já era prevista desde o dia 11 deste mês e deve começar nos próximos dias.
Reajuste
Desde o ano passado, os professores lutam pelo cumprimento do reajuste salarial da categoria, previsto em Lei Municipal e Federal, que até hoje não foi pago aos 3,2 mil profissionais da Reme. A porcentagem determinada em 2015 foi de 13,01%, mais o novo reajuste deste ano, de 11,36%, determinado em janeiro pelo Ministério da Educação (MEC). Por maioria de votos em assembleia geral realizada em fevereiro, os professores decidiram cobrar o reajuste de 11,36% em maio, data base da categoria, junto ao pagamento de metade do reajuste de 2015, ou seja, 6,505%. A outra parcela, também de 6,505%, seria paga em outubro, somando então os 13,01%.
