O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou um Inquérito Civil para investigar a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande pela falha no fornecimento de bottons de gastrostomia, um tipo de sonda essencial para a alimentação de pacientes que não conseguem se alimentar pela boca. A investigação foi aberta após a denúncia de uma mãe, mas revelou um problema coletivo que afeta 199 pacientes cadastrados no programa.

O caso, que tramita na 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, começou quando uma mãe relatou que sua filha, que necessita de trocas periódicas do dispositivo, não estava recebendo a sonda no tamanho específico prescrito pelo médico. A apuração inicial do MPMS descobriu que a interrupção no fornecimento foi generalizada e causada por uma grave falha de planejamento da SESAU.

Segundo os autos, a marca das sondas que era utilizada pela prefeitura, BLENTA, teve sua fabricação descontinuada. No entanto, a secretaria não possuía uma Ata de Registro de Preços vigente que permitisse a compra emergencial de uma marca substituta. Um novo processo de licitação para adquirir os dispositivos (nº 009017/2024-16) está em andamento, mas, conforme o despacho do MPMS, ainda se encontra em fase inicial de elaboração do Termo de Referência, sem um cronograma definido para a entrega.

A promotora de Justiça Daniella Costa da Silva destacou no despacho que, embora a demanda individual que originou o caso tenha sido parcialmente resolvida, a situação "revela um problema de natureza estrutural e coletiva, relacionado a falhas na gestão da assistência farmacêutica". Ela ressaltou a "essencialidade do fornecimento contínuo e adequado" desses dispositivos para a saúde de pacientes em condição de vulnerabilidade.

Com a instauração do Inquérito Civil, a Promotoria oficiou a SESAU e a Secretaria de Estado de Saúde para que prestem informações detalhadas, em até 20 dias, sobre a lista completa de pacientes que aguardam o dispositivo, o andamento do processo de compra e as medidas adotadas para garantir o fornecimento emergencial até que a situação seja regularizada.