As secretarias de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), de Segurança e Defesa Social (Sesdes), Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e Agência Municipal de Tecnologia da Informação (Agetec) estão reunidas nesta semana para etapa inicial do processo de implantação do Controle de Transporte de Resíduos (CTR) no formato eletrônico.

O CTR tem por objetivo agilizar a troca de informações entre Poder Público e as empresas que prestam serviços de coleta e transporte de resíduos da construção civil e, também, o rastreamento de entulho, para combater o descarte irregular.

O programa é um avanço importante frente ao combate ao descarte irregular de resíduos. O secretário de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Eduardo Costa, ressalta a importância desse rastreamento dos resíduos, bem como a economia para o município, visto que não terá custo para implantação. Isso porque as empresas do ramo assinaram um Termo de Cooperação e irão fornecer os instrumentos necessários para a implantação do CTR em formato eletrônico.

“Hoje, 80% dos municípios brasileiros não conseguem tratar adequadamente seus resíduos. Em Campo Grande são descartados cerca de 5 mil toneladas/mês de resíduos da construção. A partir da implantação do controle de resíduos, estima-se que 45 mil toneladas/mês serão descartadas em locais/empresas devidamente licenciados. Por ano, no Brasil são descartados 100 milhões de toneladas, o equivalente a sete mil prédios de 10 andares em resíduos da construção. Agora, Campo Grande contará com esse sistema que irá acompanhar a correta destinação dos resíduos”, declarou o secretário.

Sobre o CTR

Assinaram o Termo de Cooperação as empresas CG Engenharia Ambiental LTDA, Ambiental Solutions EPP e Progemix Resilix Reciclagem do Brasil LTDA. O documento é exigido dos operadores que exploram a coleta e o transporte de resíduos da construção civil, com a finalidade de comprovar a correta destinação deste material.

O novo sistema visa o controle da destinação dos Resíduos da Construção Civil (RCC) permitindo o rastreamento desde o gerador até a unidade de destinação. O transportador precisa portar o CTR eletrônico, obrigatoriamente, toda vez que coleta, transporta e destina o RCC em uma área (aterros, ATT’s e áreas de reciclagem).

Outro benefício é a maior agilidade na emissão do CTR. Com senha web, o documento poderá ser feito em qualquer lugar. O transportador acessará o sistema online com o registro referente ao seu cadastro e preenche o CTR eletrônico com todas as informações referentes ao gerador e à unidade de destinação antes da colocação da caçamba no gerador e/ou transporte de RCC.

Os CTRs eletrônicos serão baixados imediatamente, via internet, pelas áreas de destinação no ato da descarga. Os CTRs não baixados serão bloqueados e o transportador estará sujeito às sanções previstas nas leis. Além disso, o CTR eletrônico vai municiar a fiscalização municipal e possibilitar ao gerador a verificação quanto à destinação do resíduo.