Os consumidores que pagaram tarifas antecipadas de vagas de estacionamento e não fizeram o uso da mesma, vão ser restituídos, pelo menos isso é o que prevê o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado nesta quinta-feira (2), entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul e a Metro Park Administração Ltda, que adminstrava o serviço de estacionamento rotativo de Campo Grande, conhecida como Flexpark.

No TAC, o Promotor de Justiça titular da 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, Luiz Eduardo Lemos de Almeida, considera que vários usuários-consumidores pagaram antecipadamente a tarifa pública pelo serviço de estacionamento rotativo, com aquisição prévia de créditos, mas o serviço não lhes foi prestado em razão do término do prazo de vigência do contrato de concessão n. 26/2002.

Segundo o documento firmado, os valores passarão a ser pago ao usuários a partir do próximo dia 20 de junho, das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira, mediante atendimento pessoal a todos aqueles que reivindicarem seus direitos de forma presencial, e se estenderá até o dia 20 de outubro de 2022, na sede da empresa concessionária.

O local para atendimento será na Rua Marechal Rondon, nº 2.083, sala 302. Todos deverão comparecer com documento pessoal.

“É importante que o consumidor fique atento a esse prazo de quatro meses. A empresa se comprometeu a manter toda uma estrutura para atender o consumidor, presencialmente e com celeridade. Depois desse período de um quadrimestre, a restituição continuará a ser feita, porém passa a depender de formação de grupo de consumidores e se dará mediante agendamento de dia e horário para atendimento, o que demandará um pouco mais de paciência e compreensão por parte dos consumidores”, afirmou Luiz Eduardo Lemos de Almeida.