O projeto de lei que permite a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) da Netflix já está em tramitação na Câmara Municipal de Campo Grande e conforme o secretário de finanças, Pedro Pedrossian Neto deve ser votado na próxima semana. Caso seja aprovado, o imposto passa a ser cobrado a partir do dia 1° de janeiro de 2018.

Pedrossian afirma que o prefeito Marquinhos Trad (PSD) não tinha intenção de fazer a cobrança do ISS da provedora, mas foram obrigados sob pena de crime de improbidade administrativa. “A gente não queria cobrar, mas a legislação federal nos obriga sob pena de crime de improbidade administrativa. A lei complementar federal 157/2016, além do Netflix,  a prefeitura também começa a cobrar ISS dos serviços de tatuagem e pircing, hospedagem de sites e regulamenta a cobrança do ensino a distância em 2% de ISS”.

A decisão foi tomada diante da determinação federal e da baixa arrecadação na Capital. De acordo com o secretário, o Executivo não encontrou outra alternativa a não ser fazer a cobrança. “Não resta outra alternativa a não  ser cobrar ISS do serviço de streaming. O principal serviço hoje no Brasil é a Netflix, mas também outros serviços que entram na cobrança.  Hoje a arrecadação tem diminuído, a prefeitura está buscando alternativas para aumentar a receita do município”.

A lei permite que seja implementada cobrança de 5% e os cofres públicos contam ainda com o auxílio de novas receitas. “A lei permite a cobrança de ISS do Netflix, então a prefeitura estuda cobrar 5% da assinatura do serviço. Vamos ter também o auxílio de outras novas receitas”.