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Campo Grande

Em crise, Seleta é desclassificada de licitação após apresentar alvará vencido

Seleta foi alvo de operação do Gaeco e não se livrou de problemas

05 março 2017 - 09h30Por Airton Raes
Em crise, Seleta é desclassificada de licitação após apresentar alvará vencido

A entidade Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária foi desclassificada de processo licitatório do Governo do Estado após  apresentar alvará vencido de vistoria do Corpo de Bombeiros para o funcionamento de sua sede, no bairro São Francisco, em Campo Grande. A Seleta foi alvo de operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), que apurou desvio de recursos na prestação de serviços terceirizados para a prefeitura de Campo Grande.

A licitação tinha como objeto de selecionar entidade sem fins lucrativos, que tenha como atividade a formação socioeducativa e profissional de adolescentes, com idade entre 16 a 18 anos incompletos, e sua inserção e integração no mercado de trabalho, para colocar à disposição do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e suas unidades administrativas de acordo com sua necessidade.

A Seleta foi a única entidade inscrita. A comissão de análise, no entanto, verificou que a associação não entregou uma série de documentos exigidos no edital. Não foi entregue planilha de Composição de Custos, apesar dos valores estarem compatíveis à Cláusula 8ª do edital, a carga horária não está em conformidade com a requerida.

Além disso, não apresentou a descrição da estrutura física da sede da entidade. Apresentou o demonstrativo do corpo docente e demais envolvidos, entretanto os contratos encaminhados não comprovam o vínculo com a entidade. Não apresentou a ementa-conteúdo programático. Não apresentou prova de inscrição no CNAP e, em consulta realizada no site do Ministério do Trabalho e Emprego, a entidade não estava cadastrada na data.

O alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura Municipal e apresentado ao Governo venceu em 15 de fevereiro de 2017, e não apresentou o alvará do Corpo de Bombeiros ou documento que o substitua. Tendo sido realizada busca no site “sistema.bombeiros.ms.gov.br” pelo número de protocolo do requerimento, o alvará em questão não foi localizado. Também não foi apresentada comprovação de que a organização atende as medidas mínimas de acessibilidade.

Entre as irregularidades apontadas pela Operação Urutau, deflagrada pelo Gaeco, foi identificado que o presidente da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária, Gilbraz Marques da Silva, recebia salários de dois cargos. A investigação aponta que ele tinha, paralelamente, um cargo de funcionário da Omep (Organização Mundial para Educação Pré-escolar).

Apura-se a prática de improbidade administrativa e crimes de falsidade ideológica, peculato, lavagem de capitais e associação criminosa em convênios mantidos pelo Município de Campo Grande com as entidades Organização Mundial para Educação Pré-Escolar do Estado de Mato Grosso do Sul (OMEP/BR/MS), Seleta e seus dirigentes, prestadores de serviços e funcionários.