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Campo Grande

03/12/2017 14:17

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Supermercados terão que disponibilizar cadeiras de rodas motorizadas para deficientes físicos

Objetivo do projeto é proporcionar mais autonomia e dignidade às pessoas com deficiência

Os supermercados, hipermercados, shoppings centers e centros comerciais de Campo Grande terão que manter à disposição de seus clientes e usuários com deficiência ou mobilidade reduzida, cadeiras de rodas motorizadas com cesto para compras. Caso o projeto de Lei, de autoria do vereador Odilon de Oliveira, seja aprovado.

O projeto prevê que o número de cadeiras motorizadas a serem disponibilizadas deverão seguir princípios constitucionais, por exemplo, estabelecimentos de 2.000 a 5.000 metros quadrados, deverão ter pelo menos uma cadeira. E, no mínimo, duas cadeiras para locais acima de 5.000 metros.

As cadeiras também terão que ser alocadas em lugares de fácil acesso aos clientes com deficiência, e caso os estabelecimentos não cumpram com a Lei receberão notificação para regularizar no prazo de 60 dias e suspensão das atividades do estabelecimento pelo prazo de 30 dias ou até que proceda à regularização.

O objetivo do projeto, segundo o vereador, é proporcionar mais autonomia e dignidade às pessoas com deficiência, permitindo que essas tenham mais mobilidade.
Aprovado o projeto, as empresas terão até 6 meses para se adequarem à Lei.

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