O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) determinou, por meio de medida cautelar, que haja a suspensão imediata da tarifa de transporte coletivo municipal no valor de R$ 4,10, e que o Consórcio Guaicurus volte a cobrar a taxa anterior de R$ 3,95.

De acordo com o Diário Oficial do TCE, publicado nesta terça-feira (7), a medida suspende o decreto municipal publicado no dia 27 de dezembro de 2019. A decisão do conselheiro Waldir Neves Barbosa determina o prazo de 15 dias para que seja instaurado pelo município procedimentos de reajuste e de revisão, a fim de elaborar novos cálculos que contemplem as exigências contratuais relativas à composição da equação econômico-financeira da concessão.

O TCE ainda diz que é necessário discutir amplamente sobre o reajuste. “Sendo a suspensão medida de relevante impacto, que intervém negativamente na órbita dos interesses públicos e privados, necessário amplo diálogo entre Tribunal de Contas, Prefeitura, Câmara de Vereadores e Concessionária, a fim de emprestar celeridade na resolução do caso”.

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) e o representante do Consórcio Guaicurus podem se manifestar em prazo de cinco dias. A prefeitura ainda não foi notificada e diz que não irá recorrer da decisão, que retorna o preço antigo da passagem.

Em contrapartida, o Consórcio deve recorrer, já que, inclusive entrou com recurso administrativo na semana passada exigindo uma cobrança ainda maior de R$ 4,25.

Nota da prefeitura

"A Prefeitura não vai recorrer da decisão liminar do TCE. Todavia,  se isenta de qualquer responsabilidade  de retroatividade de custos e aumento maior da tarifa, caso a Justiça derrube a liminar e mantenha o reajuste  técnico,  dado conforme determinação contratual. A Prefeitura aguarda notificação, que também será feita pelo TCE ao Consórcio para cumprir a decisão e determinar o valor da tarifa em R$ 3,95, que repita-se, somente sofreu reajuste técnico por força contratual de uma licitação corroborada, analisada e ratificada pelo proprio TCE-MS. Vale ressaltar que a Prefeitura está cobrando melhorias do consórcio e investindo no que compete à administração municipal.  Como exemplo, a reforma dos terminais de ônibus,  que começam a receber melhorias nesta quarta-feira e o investimento em corredores de ônibus,  que garantirão um transporte com melhor qualidade aos usuários".