O Coren-MS (Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul), concluiu parecer e diz que o vereador de Campo Grande, Tiago Vargas (PSD) constrangeu uma enfermeira da UPA Universitário, em 1º de janeiro.

O caso envolvendo à profissional da saúde foi gravado em vídeo pelo vereador e divulgado nas redes sociais. A enfermeira também registrou ocorrência na Delegacia.

Abuso de autoridade

Conforme o Coren-MS, a denúncia foi encaminhada à Câmara por suposta quebra de decoro, bem como ao Ministério Público Estadual, por suposto abuso de autoridade. O promotor de justiça, Sílvio Amaral Nogueira de Lima, instaurou um procedimento preparatório que constatou indício de crime de abuso de autoridade, cuja a pena é de detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

Em documento encaminhado pelo MPE ao Coren-MS, nesta quarta-feira (6), o promotor de justiça informou que enviou ofício à Delegacia-Geral de Polícia Civil requisitando a instauração de Termo Circunstanciado de Ocorrência para apurar os fatos que configuram em tese crime de abuso de autoridade.

Acompanhamento do caso

O Coren-MS instaurou no dia 3 de janeiro, o processo administrativo para apurar os relatos seguindo todos os prazos e trâmites legais, inclusive audiência com a presença da enfermeira e de outros profissionais que testemunharam a situação. O vereador Tiago Vargas não compareceu ao Coren-MS na data marcada para oitiva, tampouco,  respondeu à intimação.

O parecer e relatório conclusivo do Conselho evidencia que o tumulto causado pela intervenção do parlamentar provocou, ainda, transtorno ao exercício profissional da enfermagem, logo, à assistência às pessoas que aguardavam atendimento em pleno período de epidemia de síndromes respiratórias. O episódio envolve gritos, interrupção do expediente da profissional e de colegas, além de tentativa de acesso a documentações de posse da Enfermagem – situações inconcebíveis dentro de uma instituição que visa garantir o acesso de todos à Saúde pública.

Ficou constatado ainda que não houve detenção da enfermeira, o que desmente versão publicada nas redes sociais do vereador. Todo o Processo Administrativo foi encaminhado a Câmara Municipal, a Secretaria Municipal de Saúde, e ao Ministério Público Estadual.

E no dia 17 de junho, após apuração, análise e julgamento, o Coren-MS, aprovou ato de Desagravo Público em favor da profissional de enfermagem, com base na Resolução Cofen nº 433/2012.

Coren-MS repudia

O Coren-MS afirma que "repudia a falta de urbanidade, as condutas incompatíveis com a ética profissional e defende a civilidade, cordialidade, moralidade e impessoalidade, deferência, polidez, alteridade como princípios basilares das boas relações humanas e que os profissionais sejam tratados com zelo, por serem recursos para a assistência à saúde da população e desempenham importantes ações em equipe multiprofissional na prestação de serviços em especial ao Sistema Único de Saúde."

Portanto, o Coren-MS "mantém o propósito de coibir situações que atentem contra o exercício profissional da enfermagem."