Daiana, pipoqueira na Rua Barão do Rio Branco e integrante de uma família de vendedores ambulantes no centro de Campo Grande, viveu momentos de medo nesta quinta-feira (4) ao ser informada sobre uma suposta irregularidade por parte de um fiscal da prefeitura.

Segundo a pipoqueira, o fiscal teria dito aos vendedores ambulantes da região que 'não queria ninguém' no local nesta sexta-feira (5) e que se tivesse, retirariam todos os carrinhos com um caminhão. 

“Tenho uma filha especial e dependo desse trabalho para sobreviver. Meu pai vendia pipoca aqui há mais de 30 anos, e agora querem fazer isso com a gente. É uma sacanagem”, desabafou Daiana, temendo ter que passar o final de ano sem sua renda. Ela também ressaltou que a mãe, de 73 anos, e outros ambulantes ficaram com medo da ação das autoridades.

Além de vendedora ambulante, Daiana também é mãe atípica de uma menina de 7 anos, que possui retardo mental leve e não mexe um braço por conta da paralisa do plexo braquial. Devido a isso recebe auxílio do Governo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Só a aposentadoria da minha filha não dá. Dependemos dessa renda para pagar as contas”.

A vendedora contou ainda que os ambulantes pretendem registrar as ações dos fiscais da prefeitura caso haja tentativa de remoção forçada: “Se vierem com a polícia, vamos filmar tudo e chamar a prefeita. Ninguém vai dar o braço a torcer. Ela [Adriane Lopes] está estragando a cidade”, desabafa Daiana.

O TopMídiaNews entrou em contato com a prefeitura sobre o caso.

Em resposta, a Semades pontua que tem sua atuação pautada pelo cumprimento da Lei n. 2909 de 28 de Julho de 1992, que institui o Código de Polícia Administrativa do Município de Campo Grande, e estabelece as medidas para o exercício do Poder de Polícia Administrativa.

Desta forma, segundo o Artigo 5º da Lei 2.909 descreve que:  “É vedada a utilização dos logradouros públicos para atividades diversas daquelas permitidas neste código”, bem como, o Artigo 109º, o qual descreve que "O exercício do comércio ambulante e/ou artesanal dependerá de licença especial, a ser expedida pelo órgão municipal competente ”, o que ocorre somente nos casos das Feiras Livres, devido a sua regulamentação. 

Especificamente sobre a Rua 14 de julho, por ser uma via de grande fluxo de pessoas e recentemente revitalizada, através das solicitações dos comerciantes da região, a fiscalização que é realizada regularmente em conjunto com a Guarda Civil Metropolitana, se intensifica neste período devido também ao aumento de ambulantes no local.

"O procedimento é rotineiro no local e não faz distinção entre o comércio em si, mas somente a irregularidade quanto a legislação. Todos foram orientados quanto a legislação e receberam a notificação por escrito", informa a secretaria.