A vereadora Luiza Ribeiro (PT) protocolou, nesta segunda-feira (9), uma representação na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso do Sul (SRT/MS) contra a prefeita Adriane Lopes e contra o Município de Campo Grande por suposta demissão arbitrária de uma assistente de educação infantil da Rede Municipal de Ensino (REME).

O documento foi entregue diretamente ao superintendente regional do Trabalho e Emprego, Alexandre Cantero, e questiona a exoneração da servidora Natali Pereira de Oliveira, que atuava há mais de oito anos como Assistente de Educação Infantil na rede municipal.

Segundo a representação, a exoneração foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 4 de fevereiro, sem apresentação de justificativa técnica ou legal. Para a vereadora, a medida configura perseguição política e assédio moral. De acordo com o documento, Natali teria sido desligada após participar e liderar mobilizações da categoria na Câmara Municipal, com reivindicações por melhores condições de trabalho, reajuste salarial e cumprimento de direitos já previstos em lei.

A situação é considerada ainda mais grave porque a servidora ocupa atualmente o cargo de presidente do Sindicato das Servidoras Assistentes de Educação Infantil da Rede Municipal, função que, segundo a parlamentar, garante estabilidade provisória assegurada pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“Trata-se de uma demissão arbitrária, ilegal e inconstitucional, que viola o direito à livre organização sindical e criminaliza a luta das trabalhadoras por direitos básicos. As reivindicações das assistentes de educação infantil precisam ser ouvidas, não reprimidas”, afirmou Luiza Ribeiro.

Na representação, a vereadora solicita a instauração de procedimento investigatório pela SRT/MS, a responsabilização dos envolvidos e a adoção de medidas para anular o ato de exoneração, com a imediata reintegração da servidora ao cargo.