A empresa Águas Guariroba, em nota, alegou que cumpre integralmente o contrato com a prefeitura de Campo Grande e que vai recorrer da multa de R$ 83 milhões. A empresa destaca que, se necessário, vai recorrer à Justiça para reverter a situação. Confira:

“A Águas Guariroba informa que cumpre rigorosamente todos os marcos contratuais, mesmo aqueles alterados unilateralmente pela gestão municipal ao longo dos anos. A concessiona reitera que segue com critério todas as determinações do contrato com o município, classificando como indevida a multa especificada na publicação. A Águas Guariroba segue acompanhando o processo administrativo e se socorrerá ao judiciário, caso necessário, a fim de assegurar os seus direitos”, diz.

A multa

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados, a Agereg, manteve a multa de R$ 83 milhões, contra a Águas de Guariroba. A decisão se deu em razão da concessionária supostamente não cumprir meta de esgotamento sanitário, pactuada no contrato.

Conforme a decisão, assinada pelo diretor-presidente da Agereg, Vinícius Campos Leite, o contrato entre prefeitura e concessionária dizia da obrigação da Águas em promover a coleta de esgoto para 80% da população urbana da Capital, até dezembro de 2017. 

Ainda segundo a Agência, foi percebido que somente 75% da população havia sido alcançada pelo serviço. A empresa recorreu da multa, mas o recurso foi negado, porque a Agência entendeu que houve descumprimento no contrato.

O valor exato da multa é de R$ 83.393.962,41.