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Campo Grande

15/10/2019 16:50

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Apesar de vitória judicial, Flexpark vai esperar para subir preço do parquímetro em Campo Grande

Aplicação da vitória judicial ainda é estudada, diz a empresa

A Flexpark, responsável pelo serviço de estacionamento rotativo na região central de Campo Grande, ainda não tem previsão de quando vai aplicar reajuste de 91 centavos no valor do parquímetro. O aumento foi conquistado via ação judicial contra a prefeitura da Capital. Hoje, a tarifa custa R$ 2,40 e novo valor será R$ 3,31.

Conforme a assessoria jurídica, a Flexpark entrou com uma ação na Justiça alegando prejuízo por falta de reajuste no valor da hora do estacionamento e conseguiu decisão favorável, no dia 7 de outubro deste ano.

Na ação, a empresa mostrou que em 17 anos houve apenas três aumentos no valor da tarifa autorizados pela Prefeitura: um em 2007, que subiu o valor da hora de R$ 1 para R$ 1,30; um em 2009, que aumentou o valor para R$ 1,50 e o derradeiro em 2015, para R$ 2,00.

Apesar das várias tentativas de reajustar o valor, diz a Flexpark, todos foram ignorados pela prefeitura. O motivo do não cumprimento do contrato seria questões eleitoreiras.  

''A prefeitura tem que cumprir o contrato, tanto quanto a concessionária'', destacou a assessoria jurídica da Flexpark. Os advogados acrescentam que os 37,5% de reajuste são referentes à recomposição da inflação, que tem como base o IGP-MS e deveriam ocorrer anualmente.

A empresa estuda a eficácia da decisão judicial proferida pelo juiz Marcelo Andrade Campos Silva, das 4ª Vara da Fazenda e de Registros  Públicos de Campo Grande. Ainda não está definido se é melhor aguardar decisão favorável da 2ª instância, caso a prefeitura recorra ou se aplica o valor imediatamente.

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