A mudança de nome da Rua Dona Joana, como era chamada até setembro do ano passado, no Jardim Bela Vista, em Campo Grande, trouxe muita dor de cabeça e prejuízos financeiros de até R$ 13 mil para quem mora no endereço.  

Denominada dessa maneira há pelo menos 40 anos, a via passou a se chamar Alfredo Zamlutti após o projeto de lei dos vereadores Willian Maksoud (PTB), Doutor Lívio (PSDB) e João César Mattogrosso (PSDB) ser aprovado e virar lei em setembro de 2019.

A advogada Renata Barbosa Lacerda, de 50 anos, há oito mantém seu escritório na rua Dona Joana e, para se regularizar diante do novo nome, teve gastos que superam R$ 13 mil. Isso tanto para alterar seu cadastro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), quanto para mudar os dados presentes na papelaria usada na divulgação do seu trabalho.

“No meu prédio tem mais quatro empresas que vão ter que fazer alteração contratual na Junta Comercial por conta da mudança do nome da rua e quem vai ressarcir esses gastos?”, questiona.

Ela afirma ainda que pretende acionar a Justiça contra a prefeitura de Campo Grande. “Estudamos entrar com ação contra o município e os vereadores porque eles devem ter algo mais importante pra fazer do que usar nome de rua pra bajular e homenagear amigos ou financiadores de campanha. Isso não é produtivo pra cidade”, reclama.

Conforme informado pelo morador Maurício Corrêa, problemas como correspondências que não chegam ao destinatário ou mesmo alterações contratuais estão entre as dificuldades. Além disso, ele cita gasto do dinheiro público desnecessário para recolocação de placas e não vê sentido no projeto, que foi aprovado sem consulta aos moradores.

“Tudo foi feito sem um comunicado para os moradores da rua, que são os maiores interessados. Tomei conhecimento, fiz manifestação de repúdio e comecei a colher assinaturas das pessoas que residem na rua. Tem placa com nome das duas ruas, tudo ficou muito confuso para encontrar os endereços. Muitas pessoas não estavam sabendo e estão indignadas”, disse.

Ele cita que colocar nome em ruas novas é justificável, mas em rua que já existe não faz sentido e causa grandes problemas. “A gente acha que a política serve para resolver os problemas e não para causar. É uma péssima forma de fazer política. Quer fazer homenagem para alguém, compra um presente com o seu dinheiro e entrega para a pessoa. E não usar recurso público para fazer essa mudança. Esse tipo de projeto que não agrega. Não estou questionando a biografia da pessoa”. 

Maurício também  pretende encaminhar ação contra a mudança para reverter e diz que, se a advogada necessitar, ele a apoia como testemunha.  

Morador da rua há 20 anos, o pecuarista Antônio João de Almeida, 69 anos, está revoltado, principalmente porque os moradores não foram consultados ou, ao menos, avisados da mudança. “Dona Joana e outros aqui no bairro são nomes de moradoras antigas da região, que haviam sido homenageadas”, relata.

Para ele, documentos terão que ser alterados, gerando transtorno e gastos a ele e outros moradores e empresários alocados na via. “Fora isso, tem 20 anos que tenho esse endereço e espalhado no Brasil todo. Pessoas vão mandar correspondências com nome antigo e, quando eu regularizar os documentos, vai dar incongruência. Os próprios Correios foram certificados só agora”, lamenta.

Lei que permite a mudança sem consulta

A Lei de 2014, a 5.291, que estabelece normas para denominação e alteração de nome de logradouros, previa até maio do ano passado que fosse necessária aprovação de 2/3 dos moradores de uma via para que qualquer alteração de nome fosse feita.

No entanto, a lei foi mudada, retirando-se o inciso que assim dizia. Um mês depois, projeto de alteração do nome da Rua Dona Joana foi apresentado e aprovado pelos vereadores, sem mais a necessidade de consulta popular. A nova denominação passou a valer em setembro do ano passado, mas as novas placas estão sendo colocadas só agora, e em alguns casos, há locais onde a via aparece com dois nomes.

O outro lado

Em contato com as assessorias de comunicação dos vereadores Willian Maksoud, João César Mattogrosso e doutor Lívio Viana, apenas o último respondeu sobre o caso. 

Lívio Viana explicou que o projeto original é de autoria do vereador William Maksoud e tanto ele como o vereador João Cesar Matogrosso, são co-autores e assinaram no plenário o pedido. “Vale esclarecer, que um morador da rua em questão é parente do Seu Alfredo Zamlutti e que outros moradores se manifestaram favoráveis à mudança do nome na época. Além disso, o vereador esclarece que a obrigatoriedade de aprovação por 2/3 dos moradores relativo à mudança de nome de ruas foi revogada da atual legislação. Em face desses transtornos relatados pelo Top Mídia, o vereador Dr. Livio, afirma  que fará o pedido para que os moradores voltem a ser consultados e que a obrigatoriedade de aprovação da mudança de nome seja de 2/3”, diz a nota.

O espaço está aberto caso os outros vereadores queiram se manifestar.