O governador André Puccinelli (PMDB) criou uma “força tarefa” entre União e Governo do Estado para resolver o impasse em relação à forma de pagamento, avaliação dos imóveis e benfeitorias e o pagamento da indenização aos produtores rurais que tiveram suas fazendas invadidas por indígenas.
A proposta deve ser apresentada até a próxima sexta-feira (29), um dia antes do prazo dado pelos fazendeiros para que fosse apresentada a solução para o impasse. Para agilizar o processo, o governo estadual colocou à disposição do Governo Federal pessoal e estrutura para agilizar o pagamento das indenizações pela União aos fazendeiros que tiveram suas propriedades invadidas pelos índios na região da Fazenda Buritis, no município de Sidrolândia.
Esta decisão foi tomada após o fracasso do pagamento das propriedades por meio de TDAs (Títulos da Dívida Agrícola) em virtude de sua inviabilidade administrativa e financeira pelo Governo federal, conforme explicação do Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, na audiência pública na manhã de ontem no Congresso Nacional e reunião no período da tarde com o governador, parlamentares federais e representantes dos produtores rurais.
Deste último encontro ficou definido um calendário para análise e definições da forma jurídica para viabilizar a indenização dos produtores rurais da área da fazenda Buritis, em Sidrolândia, uma vez que existem R$ 30 milhões para esta finalidade no Orçamento da União deste ano, garantidos por emenda do senador Waldemir Moka (PMDB).
“Há uma decisão política do Governo Federal que está disposto a repassar recursos para a Buritis e para as outras áreas de Mato Grosso do Sul. Não sei ainda quanto dinheiro tenho, mas há disposição política de fazer isso agora”, afirmou Cardozo. Ao todo existem 80 fazendas invadidas por índios no Estado.
A proposta é transferir o recurso para o Fundo de Terras do Governo de Mato Grosso do Sul e depois repassá-los aos produtores. “Coloco meus técnicos à disposição para resolver qualquer problema. Eu pago hora extra se for preciso”, afirmou Puccinelli, alertando para o risco da demora na solução dos impasses e demonstrando a necessidade de urgência, tanto que foi agendado para hoje uma reunião técnica para ajustar a legislação estadual e federal para eliminar qualquer entrave jurídico no repasse do recurso.
Pouco antes, Puccinelli havia enfatizado que “já existe previsão orçamentária de 2012 aprovada para vigir em 2013. De mais de R$ 100 milhões sobraram R$ 30 milhões. Pode começar, libera amanhã. Faz a reserva orçamentária, a provisão financeira, aporta o dinheiro, depois da amanhã, tem condições”, pediu.
Outra questão que será avaliada pela força tarefa é a avaliação das propriedades invadidas, que dependem de georreferenciamento da Agraer e a questão documental das terras pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), além da manifestação de interesse dos produtores rurais das área de Sidrolândia em vender a propriedade pelo valor que será apresentado.
Para o presidente da Famasul, Eduardo Riedel, é preciso que medidas sejam tomadas urgentemente pelo Governo Federal para evitar as constantes invasões e violências e para apresentar solução aos litígios de terras em Mato Grosso do Sul. “Não há mais tempo a perder.
Produtores estão sendo vitimados pela violência das invasões e pela violação do seu legítimo direito de propriedade”, sustentou o dirigente, explicando que a decisão em criar a força tarefa é importante. “Houve avanço, mas não no ritmo que esperamos, mas me parece que está no final de uma primeira etapa de se chegar a uma avaliação. Amanhã esta força tarefa se reúne e a forma jurídica e recursos parecem que estão bem encaminhados. Acredito que na semana que vem a gente possa ter algumas informações importantes”, enfatizou Riedel.
Para o deputado federal Akira Otsubo, que anteontem fez pronunciamento cobrando uma decisão do Ministério da Justiça, “a força tarefa é um grande passo para a solução do problema antes do prazo final dado pelos produtores ao Governo Federal. É iminente o conflito armado no estado se não houver nenhuma avanço”, afirmou o parlamentar.
Conversa - Em reunião na Famasul, no dia 30 de setembro, os produtores deram ao Governo Federal o prazo de 30 de novembro para se manifestar sobre os litígios de terras em Mato Grosso do Sul.
Da audiência pública participaram os senadores sul-mato-grossenses Waldemir Moka, Ruben Figueiró e Delcídio do Amaral, bem como os deputados federais Akira Otsubo, Reinaldo Azambuja e Fabio Trad, o presidente da presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Eduardo Riedel, o presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), Chico Maia, e produtores rurais.
Fonte: Notícias MS
