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Camara Maio

Audiência pública discute alterações em legislação sobre pulverização aérea de agrotóxicos

O objetivo é evitar danos ao meio ambiente, comunidades indígenas e agricultores familiares

30 OUT 2016
MPF
16h57min
Foto: Divulgação

O aperfeiçoamento das leis que tratam de pulverização aérea de agrotóxicos é tema de audiência pública que será realizada em Campo Grande (MS) no próximo dia 08 de novembro (terça-feira), às 14h. O debate público acontece no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (AL/MS) e pretende discutir as normas que regem a aplicação de agrotóxicos por meio de aeronaves e os riscos à saúde da população, especialmente das áreas próximas às lavouras.

O evento é uma realização da Comissão de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos do estado, formada, dentre outros órgãos, por representantes do Ministérios Públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e Estadual (MP/MS).

Aberta a toda a sociedade, a audiência pública pretende ouvir autoridades, operadores do Direito, especialistas no tema e representantes da sociedade civil para obter informações sobre as normas regulamentadoras da pulverização aérea de agrotóxicos e os instrumentos de fiscalização da prática. O objetivo é evitar danos ao meio ambiente, comunidades indígenas e agricultores familiares.

Segundo o edital do evento, é assegurado aos participantes o direito de manifestação oral ou por escrito. Os pronunciamentos orais observarão a ordem sequencial do registro da intenção e devem respeitar o limite máximo de cinco minutos. Os interessados poderão se inscrever no dia e local do evento a partir das 12h.

A AL/MS está localizada na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Parque dos Poderes – Bloco 09.

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