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Bernal contrata ex-nomeado para prestar serviços à prefeitura e oferece até 3,5% do ICMS

O prazo do contrato é de 12 meses e vai chegar até a próxima gestão, mudando ou não o prefeito

28 setembro 2016 - 07h00Por Rodson Willyams

O ex-Auditor-Geral da do Município, ligado à Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle (Seplanfic), Gilberto Cavalcante assinou contrato com a prefeitura de Campo Grande, em julho deste ano, para prestar serviços à administração pública. Cavalcante deixou o Executivo em novembro de 2015, poucos dias depois de ter sido nomeado pelo prefeito Alcides Bernal, do PP.

De acordo com levantamento realizado pelo TopMídiaNews, Gilberto Cavalcante foi nomeado pelo prefeito Alcides Bernal no dia 3 de novembro de 2015, para exercer o cargo em comissão de Auditor-Geral da Auditoria-Geral do Município, com símbolo DCA-2, na Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle, em conformidade com a Lei n.5.084, de 4 de julho de 2012, com eleito a partir da data de publicação.

Logo depois, no dia 6 de novembro de 2015, no Decreto "PE" n.3.340, de 6 de novembro de 2015, o prefeito tornou sem efeito o Decreto "PE" n.3.311, de 3 de novembro de 2015, publicado no Diogrande, no dia 4 de novembro de 2015. Assim, Gilberto deixava o cargo.

Em 2016, conforme o Extrato do Contrato, n.49-A, celebrado em 29 de julho de 2016, houve a contratação de serviços técnicos especializados referentes à impugnação ao valor adicionado provisório constante da resolução/Sefaz n.2.741, de 30/6/2016. O valor do contrato corresponderá a 3,5% (três e meio por cento) sobre o valor acrescido nas Transferências do ICMS pertencentes ao Município, referente às impugnações apresentadas pelo Contratado e em conformidade com a fórmula prevista na cláusula quarta.

O prazo é de 12 meses, a partir da assinatura com dotação do Tesouro,  conforme Programa de Trabalho 4 123 89 2422 33903501. Nesse contratado, assinam o secretário municipal de Finanças, Disney de Souza Fernandes e o ex-auditor fiscal Gilberto Cavalcante.

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