A Prefeitura Municipal de Bonito começa, a partir do dia 20 de dezembro, a cobrança da Taxa de Conservação Ambiental (TCA), criada para financiar ações essenciais de preservação do patrimônio natural do município. A medida está prevista na Lei Municipal nº 162/2021, com ajustes pela Lei nº 169/2022.

A taxa tem o objetivo de fortalecer políticas públicas de proteção ambiental, garantindo manutenção, recuperação e monitoramento dos recursos naturais que fazem de Bonito um dos principais destinos de ecoturismo do país.

O valor estabelecido pela prefeitura é de R$ 15 por dia, tanto para visitantes brasileiros quanto estrangeiros. A cobrança é individual e calculada por pessoa/dia.

O pagamento deve ser feito exclusivamente pelo portal turistapornatureza.com.br, onde o visitante informa os dados pessoais, o período de permanência e realiza o pagamento online. Após isso, os vouchers serão emitidos pela agência responsável.

Quem é isento

Crianças menores de 7 anos;

Moradores de Bonito;

Trabalhadores e prestadores de serviço que atuam no município.

Não é necessário cadastro prévio para a isenção, mas documentação que comprove residência ou vínculo profissional poderá ser solicitada pelos fiscais.

Seguro obrigatório ao visitante

Ao pagar a taxa, ela dá direito a um Seguro Obrigatório, válido durante toda a estadia, com coberturas de morte acidenta (até R$ 20 mil), invalidez permanente total ou parcial (até R$ 20 mil), auxílio-funeral (até R$ 5 mil)

Em casos de acidentes em atrativos licenciados, o acompanhante pode receber até R$ 900 de reembolso de hospedagem, mediante nota fiscal e comprovação de internação.

O visitante também passa a contar com atendimento pré-hospitalar, com ambulância de suporte básico, equipe técnica e funcionamento diário das 7h às 19h, incluindo feriados.

Para onde vai o dinheiro da taxa

A lei tem intenção de ser destinada para ampliação da coleta seletiva, operação da usina de triagem, reforma do ponto de transbordo e compra de equipamentos e veículos; além de, reflorestamento, monitoramento de rios e cavernas, recuperação de áreas degradadas e manejo de córregos urbanos.

Para além do ambiental, o investimento vai para manutenção de estradas vicinais, bueiros ecológicos, arborização, sinalização ambiental e estruturas de apoio à visitação; programas em escolas, campanhas de conscientização, capacitação de trabalhadores do turismo e ações educativas em atrativos; monitoramento digital, controle da visitação e respostas rápidas a emergências ambientais.

A cobrança de taxas ambientais é prática consolidada em destinos sensíveis do país, como Fernando de Noronha (PE), Jericoacoara (CE), Bombinhas (SC), Ubatuba (SP), Alto Paraíso de Goiás (GO), Santo Amaro do Maranhão (MA), Ilhabela (SP) e Campos do Jordão (SP).