Foi derrubada decisão que isentava Aurelino Arce, dono da empresa de segurança Gaspem, ao pagamento de R$ 480 mil em indenização a indígenas, atacados e expulsados violentamente de seus barracos montados em ocupações de fazendas em Mato Grosso do Sul. O empresário cumpre prisão domiciliar em acusação pela morte do cacique Nízio Gomes, em 2011.

Agora, a ação sobre a indenização volta a tramitar na Justiça Federal de Dourados, em decisão do desembargador Federal Souza Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Anteriormente, Fábio Kaiut Nunes, juiz da 1ª Vara da Justiça Federal de Dourados, livrou Arce de responder pelo caso.

O processo deverá voltar à origem e recomeçar pela instrução, fase em que há o recolhimento das provas. A decisão é de novembro de 2017, mas só foi conhecida com o retorno dos autos à Justiça Federal de Dourados. O Ministério Público Federal no município de Dourados (MPF/MS) aguarda agora oportunidade para se manifestar e dar prosseguimento ao processo.  

Em sua decisão, o desembargador do TRF-3 argumentou que o julgamento foi feito antecipadamente, sem abertura para manifestação final do MPF ou de Arce, que é Policial Militar aposentado, não expondo claramente os motivos pelos quais o empresário não seria responsável pelos ataques armados aos grupos indígenas.

Além disso, o juízo de primeiro grau não levou em conta as provas fixadas em duas ações civis públicas ajuizadas pelo MPF contra a Gaspem e Aurelino Arce. O MPF também foi impedido de incluir documentos que ainda estavam em fase de produção ou manifestar-se sobre a sentença.   

Milícia

A empresa Gaspem é acusada de atear fogo e destruir os barracos de indígenas levantados no acampamento Curral do Arame. A empresa tinha como clientes proprietários de terras em conflito fundiário. Investigações do Ministério Público Federal apontaram envolvimento de Aurelino e agentes da empresa em pelo menos oito ataques contra as comunidades indígenas ocupantes dessas terras, que resultaram em duas mortes e dezenas de feridos.

Para o MPF, o grupo atuava como milícia, chegando a receber R$ 30 mil para cada desocupação bem-sucedida.  Ainda segundo o Ministério Público, os primeiros registros de violência da Gaspem contra indígenas foram registrados em 2005.

Cacique Nízio Gomes. (Foto: Comunidade Guaiviry)

Em 2009, funcionários da empresa de Aurelino atearam fogo contra barracos da comunidade guarani-kaiowá Apyka'i (Curral do Arame), em Dourados, o que se repetiu em 2013. A empresa contratou funcionários sem treinamento específico e com irregularidades no registro de armas.

Por fim, também é acusada pela morte das lideranças indígenas Dorvalino Rocha e Nízio Gomes. O corpo de até hoje não foi localizado, mesmo com a realização de buscas até em território paraguaio.

Fechamento

Em março de 2014, as sedes da empresa Gaspem foram fechadas pela Polícia Federal após decisão judicial liminar. A decisão atendeu ação proposta pelo MPF que pediu a dissolução da empresa, por envolvimento direto na morte de duas lideranças e ferimentos em dezenas de indígenas.