Depois de tanta polêmica, o preço reduzido da tarifa de ônibus foi publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) desta segunda-feira (11). O valor de R$ 2,70 passou a valer desde a meia-noite de hoje e valerá até dezembro deste ano. Para o ano que vem, o prefeito Alcides Bernal (PP) terá de enviar outro projeto ao Legislativo para garantir o valor reduzido.
Para atingir essa redução, foi necessário zerar o ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) do transporte coletivo - as empresas pagam 5% de imposto - que soma R$ 1,430 milhão. Para compensar esta perda de recurso, foi aprovado um projeto para retirar da Reserva de Cotigência. A reserva tem hoje R$ 3 milhões. Caso o projeto tivesse sido barrado na Câmara, o preço da passagem hoje seria de R$ 2,90.
No início do ano, o preço da passagem era praticado a R$ 2,85. Com a ajuda do governo federal, que zerou os impostos da folha salarial e o PIS (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) do setor de transporte coletivo, a tarifa chegou a R$ 2,75. Agora, a tarifa teve a segunda redução do ano.
Próximo ano - Para manter a redução da tarifa de ônibus, o Executivo terá de enviar um projeto de emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) sobre a compensação do ISS. Com este imposto, a prefeitura arrecada R$ 8 milihões por ano. A ideia inicial é repor a perda financeira com a arrecadação da dívida ativa.
Obstáculo - A alta tarifa de ônibus é em decorrência do grande número de gratuidades distribuídos. O sistema de transporte de público atende 6,5 milhões de usuários. Do total, 1,8 milhão tem direito a gratuidade. A prefeitura, atualmente, não contribui nenhum centavo com este benefício.
Para conseguir baixar ainda mais o preço da tarifa, o Executivo criará um fundo para a gratuidade. A iniciativa já consta no na LDO. A diretora-presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados, Ritva Vieira, disse que já vai iniciar os estudos para garantir a criação do fundo.
