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há 6 anos

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Em enquete, maioria diz apoiar Escola Sem Partido como lei em Campo Grande

Resultado dividiu opiniões quase igualmente, mas parcela maior diz apoiar o projeto polêmico

A enquete da última semana no TopMídiaNews perguntou aos leitores suas opiniões a respeito do projeto baseado no programa ‘Escola sem partido’, há algum tempo em discussão entre o legislativo de Campo Grande. O resultado mostrou que a população se divide bastante, mas a maior parte, 53%, apoia a aprovação da lei, enquanto 47% reprova.

O projeto é baseado no programa de iniciativa de um grupo que se diz ‘preocupado com o grau de contaminação político-ideológica das escolas brasileiras, em todos os níveis: do ensino básico ao superior’. Se aprovado, torna obrigatória a afixação em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio de um cartaz com deveres a professores, que já existem por determinação da Constituição Federal e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Na Capital, o polêmico projeto que levou nomeação popular de ‘Lei da Mordaça’ tramita na Câmara Municipal, mas já havia sido vetado pelo prefeito Alcides Bernal (PP), gestão anterior a Marquinhos Trad (PSD).  Hoje, passa por reformulação na casa, pelo vereador Vinícius Siqueira (DEM). A polêmica envolve diversos fatores de ordem jurídica, política, social e educacional, com o risco de que o aprendizado fique limitado e não se exerça o pensamento livre, em uma tentativa de se ‘radicalização de ideias’, cerceando a pluralidade do ambiente escolar.

Para a ONU (Organização das Nações Unidas), o projeto de lei erra ao não definir o que é doutrinação política e ideológica, propaganda político-partidária e educação moral. Sendo assim, a proposição permite "alegar que um professor está violando as regras pelo fato de autoridades ou pais subjetivamente considerarem a prática como propaganda político-partidária". Além disso, o Escola Sem Partido poderá retirar das salas de aula, "discussões de tópicos considerados controversos ou sensíveis, como discussões de diversidade e direitos da minorias".

Na esfera estadual, o projeto será debatido entre deputados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, por iniciativa dos deputados Mara Caseiro (PSDB) e Lídio Lopes (PEN). Paulo Siufi (PMDB), que quando vereador apresentou o projeto na Câmara, hoje como deputado se posiciona ponderado sobre o assunto, admitindo que, na época, o texto da proposta era ‘rígido’ e poderia provocar prejuízos à educação.

Recentemente, o projeto foi discutido em seminário em Campo Grande com presença dos deputados e Eduardo Bolsonaro (PSC), deputado federal e filho do também deputado Jair Bolsonaro, e que defende a aplicação da lei nas escolas. O evento fez parte da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a qual Eduardo faz parte e analisa o projeto que está em tramitação.

Em consulta pública aberta pelo Senado Federal em 2016, a maioria dos participantes se diz contra o projeto. 

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